Caso concreto 8

Caso Concreto 8 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1 . Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: Como Juiz, eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Ambas as situações, tratam-se de normas constitucionais superiores, entretanto, deve se avaliar cada situação em sua particularidade. No caso do candidato, a violação da sua dignidade está previsto no art. 1°, inciso III e Art. 5°, inciso X da CFB. No caso do jornalista, a liberdade de expressão está elencada no art. 220 § 1° e 2° da CFB. Cabe neste caso a apuração fornecida pelo jornal. 2 . O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Resposta: É usado para estabelecer prioridades. É aquele que na colisão dos direitos fundamentais, se…

Alves da Silva Rubrica do(a) aluno(a):_____________________ Data da realização: / /2014 (SOMENTE AS RESPOSTAS – NÃO É NECESSÁRIO COPIAR OU DIGITAR AS QUESTÕES). Identifique a AULA: Caso Concreto 8 1) ATIVIDADE ESTRUTURADA: 1. Geralmente, nas questões penais, a vítima do crime é esquecida e o foco é voltado para o autor do delito e para a pena a ser aplicada, tendo em vista que o objetivo principal do ideal restaurativo é a reabilitação desse indivíduo devolvendo-o…

Fundamentos das Ciências Sociais Caso Concreto 8 Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um obstáculo ao sucesso profissional dos pais, por causa do…

CASO CONCRETO 8 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio…

Caso Concreto 8 (OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato deobra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidadelicitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da…

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte: 1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480; Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520; Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603. 2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548:…

Isso é claro nas antigas monarquias europeias da baixa idade média e nos próprios feudos, existia uma família real, uma dinastia, quanto mais próximo, sanguineamente, do senhor, maior seu cargo, indo de príncipe, em caso de primogênitos, infantes, outros filhos, Duque, Marquês, Barão, etc. Sempre em consideração à proximidade pessoal, sendo a vida do senhor impossível de se separar do seu domínio. Weber distingue, para esse tipo de quadro administrativo, dois tipos distintos: A…

Plano de Aula: Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título Psicologia Aplicada ao Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema A Psicologia, o Judiciário e a buscado ideal de Justiça . Justiça Restaurativa. Métodos autocompositivos de resolução de conflitos Objetivos Ao final desta aula, o aluno será capaz de : Compreender a diferença entre Direito e Justiça Analisar a Justiça Restaurativa comparando com a Justiça…

DIREITO PENAL 1 1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. R : Victor não respondera pelo homicídio porque com relação ao nexo de…

existem os modos secundários de formação do Estado. Quais são os casos de União? E os de divisão? Explique-os. São casos de União: a) confederação, b) federação, c) união pessoal. a) Confederação: Essa é uma união convencional de países independentes. Possui um contrato e não uma Constituição. Exemplo de algumas confederações gregas, de tempos mais antigos, Beócios, Arcádios, Acheus e Estólios. b) Federação: União Nacional mais intima, perpétua e indisponível, de províncias que passam…