Caso Concreto 7 Direito Penal Ll

SUMÁRIO Introdução 08 Resumo 09 Abstract 10 1. Contexto Histórico 11 2. Do Direito Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6.…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV EQUIPE: Adeilza Fortunato Hayana Carla Lucy Gomes de Moraes Pedro Paulo Domingos Sophya Carollyna Recife 2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e…

DE SEGURANÇA: a) Subsidiariedade do mandado de segurança b) O direito líquido e certo – Súmula 625 do STF: “Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança” c) O ato impugnado 1. Ato concreto – Súmula 266 do STF: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.” Lei em tese quer dizer ato geral e abstrato. O ato geral e abstrato prevê reiteradas e infindas aplicações. O ato concreto é aquele ato que se esgota em uma única aplicação. Ex.…

Direito Administrativo II 1º Bimestre Contratos Administrativos 1. Conceito: para a doutrina brasileira, o que caracteriza o contrato administrativo é o fato da Administração Pública agir sob a égide do Direito Público e não o objeto ou a finalidade pública, pois o objeto é normalmente idêntico ao do Direito Privado (obra, serviço, compra, alienação, locação) e a finalidade pública e o interesse público estão bem presentes em quaisquer contratos da Administração. 2.…

injustificado atraso na construção e entrega do imóvel deve ser reconhecido o direito da adquirente ao recebimento da multa contratual pelo atraso na conclusão da obra e o ressarcimento de despesas com alugueis pagos no período em que a obra deveria ter sido entregue. - Concluída a obra, procede o pedido de entrega das chaves. - O arbitramento do valor da indenização deve levar em consideração todas as circunstâncias do caso e atender aos princípios da razoabilidade e…

"fundamentado sobre determinado assunto, que deve ser verossimil, crivel, provavel", emitido por especialista ou jurisconsulto, 0 qual fundado em raz6es de ordem doutrinaria e legal, conclui por uma soluyao, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em especie. Em regra, 0 parecer tecmco e provocado por urna consulta, em que se acentuam os pontos controversos da questao, a serem escIarecidos pelo parecerista. Quando ocorre estar a questao em discussao ou demanda judiciaria,…

pessoa jurdica de direito pblico interno, inscrito no CNPJ sob n 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maring, Estado do Paran, atravs da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logstica - SEMAT, torna pblico que realizar licitao, na Modalidade PREGO PRESENCIAL Forma de Fornecimento entregas parceladas - Tipo de Licitao Menor Preo objetivando o REGISTRO DE PREOS para futuras e eventuais aquisies de concreto usinado convencional

ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo

dedicação e amor, o meu eterno agradecimento. À Alessandra, minha querida esposa, pelas horas furtadas do nosso convívio. Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado LIda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre R5 Fone/fax: (051) 225-3311 E-mail: Jivadv@vanet.com.br Internet: www.liv-advogado.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil ~ Prefácio o Direito tem a pretensão de associar-se à Justica, mas em verdade ele é servo dos fatos, conseqüentemente…

Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da…