Caso Concreto 7 Direito Penal 2

NECESSIDADE DE SUA QUESITAÇÃO NOS PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI JORGE Luís de CAMARGO1 Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6. Necessidade do Elemento Subjetivo para Validade das Excludentes; 7. Quesitação do elemento subjetivo no julgamento pelo tribunal do Júri; 8. Conclusão Resumo: Analisar resumidamente o delito para os…

PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de prisão cautelar: prisão em flagrante, à prisão preventiva e a prisão temporária,…

DIREITO PENAL III Aula 2- Crimes contra o Patrimônio. O delito de Furto DIREITO PENAL III OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; ● Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; ● Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; ●…

interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”. Para Polaino Navarrete : Bens jurídicos são os “bens ou valores mais consistentes da convivência humana em condições de dignidade, que merecem a máxima proteção jurídica, cuja outorga é reservada às prescrições do Direito Penal”. Conforme Murilo Brião da Silva: “a relevância e especialidade do meio ambiente como bem jurídico fez com que fosse também considerado como bem jurídico protegido na seara penal. Seu…

Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e…

Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e…

Praetorium-Instituto de Ensino, Pesquisas e. Atividades de Extensão em Direito POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Guilherme Guimarães DIVINÓPOLIS 2008 1. TEMA PROBLEMA: Direito Penal e Direito Constitucional 2. ASSUNTO: Incidência da…

como requisito parcial para aprovação na Disciplina Monografia I – Elaboração de Projeto. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2. JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 3 2.1 PROBLEMAS DE PESQUISA .............................................................................. 5 2.2…

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra - Curso de Direito ATPS - 7º SEMESTRE Professor : Dr. Ricardo Martins Disciplina: Direito Processual Penal II 7° Semestre de Direito Turma A Nomes: RA: Taboão da Serra, 02 de Abril de 2013. 2 FICHAMENTO DE ARTIGOS

MOISÉS SANTANA BARRETO - Estudante de Direito barreto_moises@hotmail.com OAB/RJ 174.11-E A inimputabilidade da criança e do menor adolescente como cláusula pétrea diante UNIVERSIDADE GAMA FILHO PRÓ-REITORIA DE HUMANIDADES E CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO Moisés Santana Barreto A INIMPUTABILIDADE DA CRIANÇA E DO MENOR ADOLESCENTE COMO CLÁUSULA PÉTREA DIANTE DO SURGIMENTO DE POLÊMICAS PARA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Rio de janeiro 2010 Atrás de uma tempestade, existe a…