Caso Concreto 6 Filosofia Juridica

DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: OSNI MORITZ A DECISÃO JURÍDICA E ESPECIFICIDADE DA PROVA JURÍDICA Renan Mouzinho Pinheiro – 3º C TERESINA – PIAUÍ Dezembro de 2010 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Importância da argumentação na Hermenêutica jurídica..........................................3 1.2 Análise das provas jurídicas para decisão…

político e Social filosofia Salvador – BA 2015 Introdução A teoria do conhecimento é uma disciplina filosófica. Para determinar seu lugar no conjunto da filosofia, devemos partir de uma definição da essência da filosofia. Como chegar, porém, a essa definição? Primeiramente, poderíamos tentar obter uma definição da essência da filosofia a partir do significado da pa­lavra. É evidente, porém, que esse significado etimológico da palavra "filosofia" é…

apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que o espaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma. A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, a intenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os…

INTRODUÇÃO Marx introduz novas concepções acerca das preocupações com o Estado e com o Direito. A primeira constatação de destaque da teoria marxista é a de que as relações jurídicas não podem ser entendidas de modo formal, isoladamente de fatores sociais e econômicos. Então, toda relação jurídica possui fundo econômico, e retrata determinada condição de relações socioeconômicas predominantes. No contexto, o Direito e o Estado são vistos como superestrutura que somente ratificam a…

CONCEITO Para CARLOS MAXIMILIANO, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. Já para KARL ENGISH, a aplicação do direito é a determinação in concreto daquilo que é realmente devido ou permitido, o que é feito de…

Em segundo, situam-se os direitos individuais sob o plano da teoria política liberal. E terceiro, a formulação de uma teoria do direito que relacione com essas duas dimensões anteriores. Sendo assim, ele quer construir uma alternativa de teoria jurídica fundamentada em outras bases que não as tradicionais - utilitarismo e positivismo jurídico - nas sociedades anglo-saxonicas. Para Dworkin o utilitarismo serviu de base para o estado de bem estar social e para o desenvolvimento da moral. Todavia,

1989. 507 p. Título original: Taking Rights Seriously (Londres, 1977). Prólogo (p. 7-29), Introducción (p. 31-42), pontos 4 (p. 146-208), 5 (p. 209-233) e 6 (p. 234-275). INTRODUÇÃO Ronald Dworkin é o sucessor de Herbert Hart na Universidade de Oxford. Crítico implacável das escolas positivistas e utilitaristas, ele se inspira na filosofia de Rawls e nos princípios do liberalismo individualista para construir uma teoria geral do direito que, baseada nos direitos individuais, não exclua…

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Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação

representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado, ou seja, feito para atender aos interesses dominantes. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Segundo Marilena Chauí, é o "conjunto de idéias, lançado pela classe economicamente dominante, que visa justificar a dominação apresentando uma sociedade una e harmônica, como se todos compartilhassem dos mesmos interresses e…