Caso Concreto 56 Fundamentos De Ciencia Social

ajudou a compreender melhor o sentido de convivência do homem. O mestre Paulo Nader disse que "O Direito Positivo quando se afasta do Direito Natural, cria leis injustas", demonstrando a importância do Direito Natural como balizador da boa convivência social. Hugo Grócio, falando sobre os direitos de guerra e paz, em suas observações preliminares, diz: ““... O homem é de fato um animal, mas um animal de excelente espécie, que difere muito mais de todas as outras tribos de animais do que…

investem seus recursos em atividades não produtivas. A fim de incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, e conseqüentemente aumentar a arrecadação de tributos, produzindo empregos e incrementando o desenvolvimento econômico e social das comunidades, era necessário solucionar os problemas mencionados, encontrando uma forma de limitação dos riscos nas atividades econômicas. Para tanto, se encaixou perfeitamente o instituto da pessoa jurídica, ou mais exatamente, a…

que seja correta em relação a certos casos particulares” (ARISTÓTELES, 1999, 1137b). Há, portanto, situações particulares a respeito das quais a regra geral estabelecida pela lei é omissa, tornando-se necessário “suprir a omissão, dizendo o que o próprio legislador diria se estivesse presente, e o que teria incluído em sua lei se houvesse previsto o caso em questão” (ARISTÓTELES, 1999, 1137b). Aristóteles também se referia à equidade como a justiça do caso concreto. O filósofo a…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS…

crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. 6 SUMÁRIO Introdução…

JURÍDICA da UniFil, Ano I - nº 11 72 Tendo a palavra Direito diversos significados, podendo referir-se tanto a um fenômeno social, quanto a um complexo de regras para o controle social ou princípios de justiça, percebe-se que tais concepções partem de visões diferenciadas do fenômeno jurídico. A que o identifica a um complexo de regras para o controle social, emanadas do Estado, é o chamado Positivismo Jurídico. E aquela que o tem como princípios de justiça, o Jusnaturalismo.3 …

Bock, A.M.B.; Ferreira, M.R.; Gonçalves, M.G.M.; Furtado, O. “Sílvia Lane e o Projeto do ‘Compromisso Social da Psicologia’” SÍLVIA LANE E O PROJETO DO “COMPROMISSO SOCIAL DA PSICOLOGIA” Ana Mercês Bahia Bock Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil Marcos Ribeiro Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil Maria da Graça M. Gonçalves Odair Furtado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil RESUMO: Este…

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GREGÓRIO SEMEDO Huíla DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS Organização Judiciária e Práticas Jurídicas e Forenses TEMA: Responsabilidade Civil do Advogado Elaborado Por Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE

Direito Humanos, aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo, assim, o bem estar social através da igualdade, fraternidade e da proibição de qualquer espécie de discriminação1. João Baptista Herkenhoff conceitua Direitos Humanos da seguinte forma: Por direitos humanos ou direitos do homem são, modernamente, entendidos…

A realização de uma pesquisa pressupõe alguns requisitos básicos, tais como a qualificação do pesquisador, os recursos humanos, materiais e financeiros. 10 Pesquisa científica: noções introdutórias (1) Entre as qualidades intelectuais e sociais do pesquisador, Gil (1987a, p. 20) destaca: a) conhecimento do assunto a ser pesquisado; b) curiosidade; c) criatividade; d) integridade intelectual; 10.1 Conceitos de pesquisa Pesquisa é o conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado