Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

cr0- nograma. Afase exploratória se alicerça em muitos esforços: 1) de pesquisa bibliográfica disciplinada, crítica e ampla: a) disciplinada porque devemos ter uma prática sistemática — os fichamentos são um bom procedimento; Pesquisa Social b) crítica porque devemos estabelecer um diálogo reflexivo entre a teoria e o objeto de investigação por nós escolhido; c) ampla porque deve dar conta do “estado” do conhecimento atual sobre o problema; 2) de articulação criativa,…

jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida" (5). Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais…

Júnior Sérgio Luiz Baena de Souza Vladimir Sérgio de Aquino Souto William de Oliveira Barreto SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS 4 2 REQUISITOS E FORMAS DE ACESSO 7 3 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO DO CURSO 8 4 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 9 5 CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E CERTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTOS 18 6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 19 7 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 21 8 PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 28 9 DIPLOMAS 29 ANEXO I –EMENTAS E…

constitucional e o controle de constitucionalidade; * Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); * Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; * Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); * Identificar as espécies de inconstitucionalidade. | Estrutura de conteúdo | 1. Sistema…

outros). Entenderam os Ministros que cabe ao legislador ordinário, no uso da prerrogativa que lhe foi deferida pela norma constitucional, fixar os parâmetros dentro dos quais o julgador poderá efetivar a concreção ou a individualização da pena. No caso da lei dos crimes hediondos, ao determinar que a pena fosse cumprida integralmente no regime fechado, o legislador não deixou ao juiz qualquer discricionariedade na fixação do regime prisional, que deveria ser obrigatoriamente o fechado. E…

que o pensar logicamente, resultando na lógica da linguagem, deve ser incorporado por regras a serem seguidas, sendo que essas regras situam-se ttdentro do domínio do estudo gramatical normativo ou tradicional, que defende que saber língua é saber teoria gramatical. Expondo os princípios lógicos da linguagem, a gramática normativa prediz os fenômenos da linguagem em “certos” e “errados”, privilegiando algumas formas lingüísticas em detrimento de outras. Nas palavras de Franchi…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010) Conjunto de normas sobre normas; considerado como um “Código de Normas”, ultrapassando o âmbito do Direito Civil, atingindo tanto matéria de ordem privada, quanto pública. • Regula a vigência e eficácia das normas jurídicas públicas e privadas. • Apresenta soluções aos conflitos de normas no tempo e no espaço. • Fornece critérios…

Constituição, elaborará código de defesa do consumidor. b) Objetivo serviço. (objeto): produto ou Advento do CDC: Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos www.cers.com.br 1 …

provedor de aplicações de internet? Segundo a redação do artigo 15 do Marco Civil, é aquele "constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos". A doutrina nos informa que este “provedor de aplicações de internet” abrange os “provedores de serviços” e “de conteúdo”: “Há hoje provedores de serviços, apenas, que não fornecem nem acesso, nem tampouco conteúdo, como é o caso de um Google. E há provedores…

CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de 2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................pg 2. CASO CONCRETO...............................................................................pg 3.1 - CONCEITO..........................................................................................pg 3.2 -…