Caso Concreto 4 Espécies De Relações Jurídicas

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, segundo Flávio Tartuse, pois é o ramo do direito que compreende os vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelecem de pessoa a pessoa. É através dos direitos das obrigações que se consegue fornecer…

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de…

permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. No primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo. Para Ruggiero o “direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante a…

Pessoa Jurídica Conceito: Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica…

VISÃO TOPOGRÁFICA DO CDC O CDC é um microssistema: trata especificamente das relações de consumo. 3. ART.1º, CDC Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos art. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ordem pública: o juiz pode intervir de ofício nas relações de consumo. Exceção: Súmula 381, STJ – nos contratos bancários o juiz…

Congresso Nacional para análise, caso seja constatado algum conflito com a Constituição teremos a evidência da inconstitucionalidade.b) Requisitos formais objetivos - esse requisito refere-se às outras fases do processo legislativo, a constitutiva e a complementar. Também poderá ser verificado a incompatibilidade com à Constituição Federal.c) Requisitos materiais- a análise deste requisito deve ser feita em relação à compatibilidade do objeto da lei ou ato normativo com a CF.4)Supremacia…

conceitos, estruturas, instrumentos e métodos próprios e em raciocinar e argumentar de acordo com os mesmos. É preciso estudar as matérias com o objectivo de alcançar o uso correcto da linguagem jurídica. 2 – Por outro lado, é preciso adquirir e cultivar uma sensibilidade jurídica, ter uma intuição jurídica, para antecipar se o resultado de um raciocínio jurídico ou de uma decisão é justo, adequado, sensato ou correcto: o jurista deve possuir “Judiz”, como dizem os alemães, quer dizer, a…

Semana 1 Caso Concreto 1 Da Leitura Do Material Didático, Autor Flávio Tartuce, P. 03-39, Responda: A) É Correto Afirmar Que As Normas De Direito Obrigacional São Hoje As Que Mais Se Aplicam Com Frequência? Explique Sua Resposta. R: Sim, Na Sua Maioria Regula Todas As Relações Do Nosso Cotidiano. São Normas Que Regulam As Pessoas Em Suas Relações De Crédito (De Valor Econômico), O Qual Alguém Pode Exigir O Cumprimento De Uma Prestação, Ou Seja, Voltada Para As Relações…

Caso Concreto 1 Noção de patrimônio. Distinção entre bens e coisas. Jairo Silva Santos, jovem tímido de 19 anos é convidado pelos colegas de escola para participar de um luau na praia do Peró,em Cabo Frio/RJ. A noite estava estrelada, a música envolvente e aquela gente toda dançando freneticamente deixavam ojovem ainda mais deslocado. Até que conhece Maria Priscila, que o leva para o outro lado da praia e com quem acaba tendosua primeira noite de amor. No calor do momento, Jairo enterra uma

por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam ser apontadas,…