Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

Ex: Mesários e os jurados. 3)Agente Delegado: Particular a quem o Estado delega o exercício de uma atividade que será prestada em nome do particular e por sua conta e risco. Ex: oficial do cartório, permissionários. 4)Agente Credenciado: Particular credenciado pelo Estado para representa-lo em determinada atividade especifica . Ex: cientista privado 5)Agente Administrativo: é a pessoa que possui um vinculo funcional com o Estado 3 tipos: Servidor Público é a pessoa

4 8 Capítulo I – O conhecimento do Direito § 1. A ciência do Direito em sentido estrito ............................. § 2. A História do Direito e o Direito Comparado ................... § 3. A Sociologia Jurídica ....................................................... § 4. A Psicologia Jurídica ........................................................ § 5. Rudolf Jhering (1818-1892) ............................................. § 6. Problemática d Filosofia do Direito .................

registro imobiliário somente poderá ser realizado por quem tem a propriedade do imóvel e como é sabido, a sucessão provisória outorga tão somente a posse, uma vez que a propriedade somente será conferida com a abertura da sucessão definitiva. Assim, caso os herdeiros do ausente tenham interesse em gerir os imóveis poderá ser feita uma averbação da declaração na matrícula do imóvel como forma de comprovar que eles possuem poderes para tal. Neste diapasão, somente após a sucessão…

Sumário Introdução 2 Tipologia Textual-EXPOSITIVO 3 Características-expositivo 4 Exemplos 4 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 7 Conclusão 11 Referências..................................................................................................................12 Introdução Este trabalho nos relatara um pouco sobre a Tipologias Textual-expositiva. Como e sua estrutura em si, como são suas características e como se classificar esta tipologia. Terá

Era aplicado, tinha religião, Quando jogava bola era escolhido para capitão, Mas, a vida tem os seus revezes, Diz sempre Chico defendendo teses, Se o homem nasceu bom, e bom não se conservou, A culpa é da sociedade que o transformou 1- A narrativa apresentada mostra o malandro Chico Brito, individuo que vive na criminalidade e é preso a toda hora. Os autores, porém, não atribuem sua condição a uma falha de caráter. Chico era, em princípio “tão bom” como qualquer outra pessoa,…

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

pode proporcionar a este, na construção do texto jurídico, ao possibilitar o conhecimento de suas investigações científicas sobre o uso da língua, a exemplo do funcionamento dos textos em eventos sociais, sobre a produção do texto-documento, da narrativa, onde os dois últimos elementos listados devem ser objetos essencialmente presentes durante a constituição do processo judicial. 1 Este artigo é parte da dissertação de mestrado da autora que tem como título “A argumentação na…

Privilégio (causa de diminuição de pena) e Circunstância Atenuante (art. 65, III, c, CP) OBS: O Privilégio e o Concurso de Pessoas: incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal (art. 30, CP) ► Homicídio Qualificado. a) Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990. Exposição de Motivos do Código Penal – item n.38. b) Incidência da Lei n. 8072/1990. Art. 1º. São considerados crimes hediondos os seguintes crimes, todos…

estabelecem os arts. 6º e 37 da Constituição Federal. 2. Possibilitando-se a discussão em torno de causas que excluam a responsabilidade objetiva do Estado, conforme haja culpa concorrente ou exclusiva do particular, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 3. Percebe-se pela prova colhida nos autos que não houve qualquer espécie de abuso de poder, agindo o policial no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do poder de polícia. 4. Ressalte-se que os…

familiar e da Dignidade da Pessoa Humana, tem-se que o abandono paterno ou materno deve ser encarado como ato ilícito, passível então de ser combatido mediante a figura da responsabilidade civil, mormente através do reconhecimento de dano moral aos casos que se consagrarem como abandono afetivo. O cerne da argumentação se baseará no conceito de ato ilícito, vez que o abandono de qualquer dos pais contraria normas legais e constitucionais, merecendo, pois, ser reprimido com veemência,…