Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

vulnerada em certos casos por sentenças ou acórdãos passados em julgado e, portanto, imutáveis, mas violadores de um comando constitucional (p. ex., o direito à vida - CF, art. 5º, caput). Dessa forma, para que haja uma harmonização e uma convivência pacífica entre os muitos princípios, garantias e valores tutelados pelo ordenamento jurídico, as noções de proporcionalidade (3) e razoabilidade (4) são de extrema importância. Tais noções devem guiar a atuação do operador do direito nos…

se passava na mente do agente no momento do fato danoso, o que gera uma grande preocupação em não banalizar o dolo eventual e a extinção da culpa consciente. O presente projeto de pesquisa visa analisar estes dois institutos, seus elementos e suas teorias, relacionando os com os crimes cometidos no trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor…

FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES PSICOLOGIA FORENSE REFERÊNCIA: FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. Pp 7-43 CORPO: CÉREBRO E MENTE Funções mentais superiores • Psicologia – realidade psíquica elaborada pelo indivíduo a partir dos conteúdos armazenados na mente. • “Sem corpo, não há mente” ( Damásio – 2004, p.226) • Cérebro – palco das funções mentais superiores (FMS) • FMS - programação por meio da qual os indivíduos desenvolvem imagens mentais de si mesmos

figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos…

Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e…

FACULDADADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADA DO ARAGUAIA – FACULDADE CATHEDRAL Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Barra do Garças, MT Junho de 2014 Karolliny Garcia Souza Santos Matheus Correia Pontes Murilo Neves RESONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Este trabalho é destinado ao Professor Josemar Lorenzoni e se refere à nota parcial do segundo bimestre, da matéria de Direito Civil – Responsabilidade

– RUPTURA INTRODUÇÃO A idéia do direito alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer…

dessa disciplina jurídica, ou melhor, desse ramo da filosofia. Pois é de suma importância na nossa formação cultural de futuros juristas. Amplas são as questões passíveis de discussão no mundo jurídico, a própria noção de JUSTIÇA por exemplo. Assim, ao longo das aulas ministradas tomamos conhecimento de quão relevante é o seu estudo, pois a base principal é problematizar o direito, delimitar. Não podendo o estudo do direito de maneira alguma se desvincular do estudo da filosofia, caso…

caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que outrora, no capítulo inicial, buscou-se lançar mão da prospecção das…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…