Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

520 Esplanada Ministério, bloco T, Anexo CEPdos 70.064-900, Brasília-DF, Brasil II, sala 520 CEP 70.064-900, Brasília-DF, Brasil e-mail: reformadojudiciario@mj.gov.br e-mail:www.mj.gov.br/reforma reformadojudiciario@mj.gov.br www.mj.gov.br/reforma 3 3 4 Sumário Sumário Apresentação............................................. 7 Apresentação............................................. 7 Introdução..................................................10…

BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de…

TEORIA DA AÇÃO Ação: * Ato jurídico que gera efeitos jurídicos. * Permite que qualquer pessoa (mesmo que não tenha o direito material afirmado) provoque o exercício da jurisdição pelo Estado (sujeito passivo) para se obter a prestação da tutela jurídica. * Não deve ser encarada como um direito subjetivo (interesses contrários), mas como um poder jurídico (entre o titular e o Estado inexiste conflito de interesses). * Não é só o poder de iniciar o processo (poder da…

10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito? Se eu faço essas perguntas, vou…

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

segundo descrição do fato pela Unidade Jurisdicional Volante (doc. anexo), o condutor do veículo GM Vectra, por está dirigindo em alta velocidade, deixou marcas de frenagem no local do acidente de 25,80 metros, consoante fotos anexadas. Ante a narrativa do fato, conclui-se que o veículo GM Vectra estava a uma velocidade média entre 70 a 77 Km/h, em via onde a velocidade máxima permitida é de 30 km/h (art. 61, § 1°, alínea “d” do CTB), conforme dados sobre veículo similar testado, em…

ESTRUTURAL Jurandir Malerba* Resumo. Este ensaio se insere numa reflexão mais ampla que procura estabelecer as relações conceituais entre alguns fundamentos do conhecimento histórico, como acontecimento, estrutura, sujeito, processo, tempo, memória e narrativa. Aqui, especificamente, busca-se retomar o conceito de estrutura a partir do cotejamento entre “estruturalismo” e “história estrutural”. Discute-se a explosão do Estruturalismo, os fundamentos e filiações intelectuais da…

pobreza, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz deve prontamente deferir os benefícios ao seu requerente (cumprindo-se a presunção do art. 4º acima), excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de verdade no pedido de gratuidade, caso em que o juiz deve indeferir o pedido. Entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado de Direito, corolário do…

consumidor e fornecedor e baseia-se a realidade fática de superioridade econômica e técnica que possuem os fornecedores em relação à maioria dos seus clientes. É flagrante desequilíbrio entre as partes a exigir a intervenção judicial, principalmente no caso em tela, onde a Autora sofreu um enorme prejuízo econômico. A esse respeito, ilustrativo o artigo doutrinário extraído da revista Direito do Consumidor, n. 10, 1994, p.58/59 in “Direitos Básicos do Consumidor: A Facilitação da…