Caso Concreto 3 Pratica De Narrativa Juridica

século XIX, inspirado no sistema norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois grandes sistemas jurídicos exigiria mais tarde algumas adaptações no sistema de controle difuso e concreto brasileiro. Além do aperfeiçoamento do controle difuso de…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

menos favorecida do liame, qual seja o consumidor. O dinamismo das relações de consumo e a preocupação com sua normatização, sempre visando um equilíbrio entre as partes, ao longo do tempo, vieram a transformar as relações sociais, econômicas e jurídicas. Tendo em vista tais fatores, a tutela dos direitos consumeiristas passou e ter especial importância e preocupação, tanto por parte dos legisladores quanto dos operadores do direito. No Brasil, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de…

registro imobiliário somente poderá ser realizado por quem tem a propriedade do imóvel e como é sabido, a sucessão provisória outorga tão somente a posse, uma vez que a propriedade somente será conferida com a abertura da sucessão definitiva. Assim, caso os herdeiros do ausente tenham interesse em gerir os imóveis poderá ser feita uma averbação da declaração na matrícula do imóvel como forma de comprovar que eles possuem poderes para tal. Neste diapasão, somente após a sucessão…

FUNÇÕES MENTAIS SUPERIORES PSICOLOGIA FORENSE REFERÊNCIA: FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. Pp 7-43 CORPO: CÉREBRO E MENTE Funções mentais superiores • Psicologia – realidade psíquica elaborada pelo indivíduo a partir dos conteúdos armazenados na mente. • “Sem corpo, não há mente” ( Damásio – 2004, p.226) • Cérebro – palco das funções mentais superiores (FMS) • FMS - programação por meio da qual os indivíduos desenvolvem imagens mentais de si mesmos

jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito2. Parece…

participativo, capaz de decidir conflitos de diversas matizes que surgem em sociedade - inúmeras questões de índole estritamente política agora são trazidas ao exame do Poder Judiciário.2 Em face dessa realidade, alteram-se as funções clássicas dos juízes,3 que se tornam também responsáveis pelas políticas de outros poderes estatais, passando a orientar as suas atuações de forma a assegurar a integridade da Constituição e dos direitos dos cidadãos nas democracias contemporâneas. A essa…

certeza, determinar o alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções sensíveis". Assinale o método ao qual o excerto acima faz menção: A) Experimental. B) Dúvida hiperbólica. C) Fenomenológico. D) Materialismo dialético. E) Dialético. 3-ADAPTAR Nos seus conhecidos Cursos de estética I, oferecidos no…