Caso Concreto 3 Pratica De Narrativa Juridica

PRÁTICA SIMULADA IV Prof. Msc.: Vaancklin Figueredo Boa Vista/RR REVISÃO O processo tem início por iniciativa da parte interessada, pois o Poder Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa…

conhecimento teórico e jurídico. Ao longo de sua obra é notório o foco hermenêutico e na teoria da decisão (superlativa no juiz Hércules), destacando-se entre suas ideias a que corresponde à definição de princípios jurídicos, à forma de resolução de casos difíceis, o alcance e o conteúdo do direito e, mormente, a teoria da integridade e do direito como integridade. Nessa esteira, os fundamentos de integridade circundam toda a produção de Dworkin, na medida em que ao assimilar tal…

Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e…

direito confiando-os a «territórios» estanques (para admitir que só os primeiros importam hoje ao jurista). A nossa circunstância a exigir uma interpenetração cada vez mais exigente dos referidos «territórios» ou das questões a que estes respondem. 3. A intenção normativa (capaz de orientar uma perspectiva interna) e o seu problema-desafio no nosso contexto prático-cultural: (a) a procura de uma perspectiva interna distinta daquela que o discurso jurídico do século XIX nos…

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO W W W. P R OVA S DAOA B . C O M . B R DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES DE SEGUNDA FASE Instruções A presente apostila é composta de questões práticas de direito administrativo extraídas de vários Exames da Ordem, com as respectivas respostas. Sugerimos que tente respondê-las sem a consulta aos gabaritos, servindo estes apenas para conferência e correção. Confira as respostas e revise as questões que por ventura você tenha…

fundamento de sua atividade..."[3] A preocupação perelmaniana com o Direito era tamanha, que durante o transcorrer de toda sua narrativa, na obra acima citada, o mesmo, de forma invariável, se vale de exemplos corriqueiros observados nos tribunais e nos escritórios de advocacia. Tal postura, digamos menos formal, do ponto de vista da linguagem filosófica, árida e, por vezes, intranspugnável, demonstra, apenas, que Perelman punha em prática sua própria teoria de argumentação jurídica,…

PB. V. 2, N. 02, ano 2 - 2012. ISSN 2236-6695 20 REVISTA CIENTÍFICA A BARRIGUDA tratamento que o Direito e o Estado dispensam aos grupos socialmente excluídos, marginalizados. Por esta perspectiva, a literatura apresenta-se como uma narrativa alternativa para problematizar o direito e caracteriza-se como meio discursivo alternativo para dar visibilidade às minorias desfavorecidas. Ao adentrarmos no pensamento de Jorge Amado, através de um estudo analítico jusliterário,…

processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo. Este tema revela-se de grande importância teórico-acadêmico-científica e prática, uma vez que o protetivismo do direito trabalhista pátrio determina e influencia diretamente o modo como se dá a relação entre trabalhadores e empresas. Mas, tal posicionamento da jurisdição trabalhista não coaduna com os…

3.1 Direito Processual Penal – Cap.3: Ação Penal a) Conceito: é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto. Caso a jurisdição fique inerte, e estando a autotutela banida, como regra, do ordenamento jurídico, resta aos interessados, através do exercício do direito de ação, provocar a jurisdição no intuito de obter o provimento jurisdicional adequado à solução do litígio. b) Características: -Autônomo: não se confunde com…

direitos desta obra foram cedidos à Universidade Nove de Julho A sociedade civil, que chamamos de Estado, tem uma Lei Suprema que dita todas as normas jurídicas, chamada Constituição Federal. O conceito de Constituição Federal é “Sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua…