Caso Concreto 3 De História Do Direito Brasileiro

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Primeira Questão: A doutrina define “Justiça” como equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o Direito e o dever. Trata-se do poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais, do que cumpre a lei, da síntese dos valores éticos, de algo que se refere aos semelhantes, que garante a igualdade ara todos os cidadãos. Possui o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma…

perca de vista, por outro lado, que os mencionados poderes por revelarem prerrogativas dos agentes públicos devem ser exercidos dentro da legalidade, sob pena de se confundirem com o arbítrio. II. Estudo dos Poderes da Administração Pública “in concreto” Pois bem, Trilhando nessa via de explanação se torna imperioso o estudo separadamente dos ditos poderes-deveres, vejamos então cada um deles e seus possíveis delineamentos. Poder Vinculado: De acordo com Maria Sylvia Zaenella Di…

fraco. Portanto, o sentido ético. E quando a ação nos fere pessoalmente? A reação se faz mais forte. Você tem direito a justa remuneração. O patrão arbitrariamente lha nega. Mais uma vez, o senso ético grita dentro. Você se defende até apelar para recursos judiciais. As instâncias jurídicas de Defesa do Consumidor, da Mulher e outras similares nasceram da consciência ética de direitos violados, de injustiças cometidas. No fundamento das reivindicações que se multiplicam na sociedade…

há alguns tediosos meses quando recebeu uma ligação de um amigo, insistindo para que ela voltasse a Nova York. Mal sabia ela que estava prestes a passar três anos encarcerada em uma prisão masculina. Sentei com ela recentemente para colocarmos sua história no papel e para colocar em discussão a necessidade de o sistema carcerário proteger os internos LGTB dos perigos que sofrem atrás das grades. Vice: Como foi que tudo isso começou? Kira: Depois de alguns meses na Flórida tomando…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado Profa.: Maria Amália Oliveira de Arruda Câmara Assunto: Formas de Estado Aula: 007 Disciplina: CCJ0005 Folha: Data: 1 de 5 30/08/2012 Plano de Aula: FORMAS DE GOVERNO CIÊNCIA POLÍTICA Título FORMAS DE GOVERNO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema FORMAS DE GOVERNO Objetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. Analisar

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno…

alinhado à direita; pule uma linha após o título e duas, após o texto. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, possibilitando uma transição lógica e coerente para a fundamentação. Título negritado, caixa alta e baixa, alinhado à esquerda; pule uma linha após o título e duas, após o texto. 3 - Fundamentação: argumentação baseada em sustentação legal, doutrinária e…

O RENASCIMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE* FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO** *Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Resumo O presente estudo científico pretende demonstrar, de forma breve e inteligível, com base nos fundamentos básicos do paradigma democrático, como o Mandado de Injunção, após anos de vilipêndio e flagrante ineficácia, teve finalmente reconhecida a sua importância pelo Supremo Tribunal Federal, órgão que,…