Caso Concreto 3 Constitucional 2

· Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de…

NETO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: A PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ORIENTADORA: Ana Paula Polacchini de Oliveira Aracaju 2011 TERMO DE…

Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…

lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1 EQUIDADE E IMPARCIALIDADE. 2.2 HEIDEGGER E O SER. 2.3 CÍRCULO…

todas as esferas que o Direito circunda. O texto, nos dizeres de Barroso (2006), investiga os motivos e os resultados das alterações advindas no verso constitucional moderno, na ambiência filosófica do pós-positivismo, que albergaram dois fenômenos em especial: o neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito. O novo direito constitucional desenvolveu-se no Brasil a partir da Constituição de 1988, tendo como principais mudanças de paradigmas sociais, visto que o Direito tem…

Cristina Bouças Bahia Silva** Sumário: Introdução; 1 O Requisito da Repercussão Geral; 1.1 Análise da Transcendência e Relevância; 1.2 Conseqüências do Conhecimento e Não-Conhecimento da Repercussão Geral; 1.3 Repercussão Geral por Amostragem; 2 Repercussão Geral e Argüição de Relevância; 2.1 Principais Diferenças entre os Institutos; Conclusão; Referências. RESUMO O artigo em questão se propõe a analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, inserido…

diversos certames em que suas formulações e observações foram cobradas (até mesmo numa prova de Juiz Federal). Em minha opinião, é um livro que esgota o assunto na medida certa. Por isso, é o livro que adoto como fonte principal de referência. Caso os amigos encontrem erros ou tenham alguma ideia ou questão que possa acrescentar a este material, por favor, entre em contato através do meu blog: http://concursoagu.blogspot.com/. Fica também à disposição meu email:…

legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a estrutura lógica da denominada redução teleológica, que é apresentada como um procedimento de modificação de uma regra jurídica para os casos em que sua aplicabilidade for tida como indesejada. Para Alexy1, há casos em que é possível deixar de aceitar o resultado * Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PROCESSO E CONSTITUIÇÃO Direito Constitucional – conjunto de normas e princípios de organização do Estado e definição dos direitos fundamentais. [pic] ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, CF): I – Supremo Tribunal Federal Ia – Conselho Nacional de Justiça II – Superior Tribunal de Justiça III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os…

Controle de constitucionalidade se refere ao modo como, no país, é averiguada a adequação das normas infra-constitucionais com o disposto na Constituição. Explica o jurista Calil Simão, que o Sistema de Controle de Constitucionalidade destina-se a analisar a lesão dos direitos e garantias previstos na Constituição de um país, objetivando assegurar a observância das normas constitucionais, consequentemente, a sua estabilidade e preservação.[1] Nos países que têm constituições do tipo escrita e