Caso Concreto 3 Constitucional 2

cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, objetivando uma mais fácil adaptação às modificações sociais e exigências do caso concreto. Assim, faz-se imprescindível a análise do conceito de boa-fé, confrontando-o com as definições de princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais. Cláusulas gerais. Conceitos jurídicos indeterminados. Distinção entre princípios e cláusulas gerais.…

confiaram no meu trabalho. “Se se perguntar, então, o que é a verdade fora da idéia verdadeira, que se pergunte o que é a brancura fora da coisa branca, pois a relação é do mesmo gênero nos dois casos.” Baruch de Espinosa SUMÁRIO |RESUMO .........................................................................................................|ix |…

CONSTITUTION. GENERAL TERMS, OUR CONCLUSIONS POINTS TO A SET OF CRITERIA FOR THE DEFINITION OF WHAT WOULD BE A SO-CALLED POSITIVE JUDICIAL ACTIVISM, TO THE DETRIMENT OF ITS OTHER SORT ORDEM CONSTITUCIONAL . THAT IS HARMFUL TO THE WEALTH OF THE CONSTITUTIONAL ORDER. PALAVRAS-CHAVE D IREITO CONSTITUCIONAL ; DECISÃO JURÍDICA ; DECISÃO POLÍTICA ; ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ; ATIVISMO JUDICIAL . KEYWORDS C ONSTITUTIONAL LAW ; LEGAL DECISION ; POLITICAL DECISION ; LEGAL ARGUMENTATION ;…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AULA DO DIA 10/02/2012 Ivonilde Soares de Oliveira Serro 2012 Ivonilde Soares de Oliveira NORMAS E PRINCÍPIOS E A SOLUÇÃO, NO CASO CONCRETO, EM CASO DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO REFERENTE…

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia do Direito) O pós-positivismo é considerado uma terceira via entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Reconhece que o positivismo jurídico teve uma importância fundamental na teoria do…

DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da…

exemplo, o conjunto dos algarismos pares é composto pelos elementos 0, 2, 4, 6, 8, combinados em qualquer ordem. Conforme o parágrafo inicial, deduzimos que o principal elemento do ordenamento é a norma jurídica, que pode assumir a forma de lei, sentença ou contrato (entre outras formas). Mas, por mais simples que seja um conjunto, ele não possui apenas elementos. Há também uma estrutura, que delimita e organiza esses elementos. No caso do exemplo anterior, o conjunto dos algarismos…

Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…

· Articulação Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de…