Caso Concreto 2 Penal 2

axioma jurdico minimus non curat. Por isso, direito penal no deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurdico legamente tutelado, para isso, preciso aplicao do principio da insignificncia, pois no h ilcito penal, mas sim apenas ilcito, devendo ser discutido em outra esfera (civil, trabalhista, sociais, administrativa, etc.). Infrao bagatelar uma conduta ao bem jurdico to irrelevante que no requer a interveno do direito penal, essa infrao dividida em duas…

Trabalho de Direito Penal - I Trabalho x I – TRABALHO DE DIREITO PENAL SE UMA PESSOA TINHA 13 ANOS DE IDADE E APARENTAVA TER MAIS DE 14 ANOS DE IDADE, DEVIDO SUA APARÊNCIA FÍSICA, SEU DESENVOLVIMENTO MENTAL, SEU VOCABULÁRIO, NESSE CASO O SUJEITO NÃO SABENDO A IDADE REAL DA VÍTIMA, HÁ CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL? CONSIDERNADO-SE QUE OCORREU A RELAÇÃO SEXUAL (ATO SEXUAL) COM O CONSENTIMENTO DELA. A lei considera vulnerável a vítima menor de 14 anos, ou aquela que,…

se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição aos crimes de bagatela, e a segunda diz respeito a um caso concreto, em que o juiz optou por aplicar o Princípio da Insignificância ou bagatela. Os crimes de bagatela e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro Bruno Pera do Amaral - OAB/SC 26.957, Especialista em Direito Penal e Processo Penal Nos dias de hoje, o acesso à justiça é sensivelmente facilitado, fato este, que faz com que os…

Direito Penal III – Aula 2 Tema CRIMES CONTRA A VIDA II. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. (Art.122 a 128, CP) Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as figuras típicas de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio e aborto. Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas de infanticídio dos delitos de abandono de incapaz e abandono de recém-nascido, qualificados pelo resultado morte. Diferenciar, nos casos…

Direito Penal por sua vez tem como finalidade a proteção de bens vitais para a vida em sociedade, ou seja, ele só deve atuar em caráter extraordinário evitando a intervenção desnecessária do Estado em bens que podem ser tutelados por outros ramos do Direito. Como se pode observar nas lições de Greco: A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Com o Direito…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 17 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PENAL JED JUNIOR FIGUEREDO BATISTA SENHOR DO BONFIM /BAHIA 2012 DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE NÃO HAVERÁ DELITO QUANDO A CONDUTA NÃO TIVER DADO, AO MENOS, UM PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO. É IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA UMA DISTINÇÃO ENTRE A NORMA IMPERATIVA E A NORMA VALORATIVA, A NORMA IMPERATIVA LEVA ESTRITAMENTE EM CONTA A ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO…

Introdução; 1. Da Aplicação do Princípio da Insignificância; 1.1 Conceito; 1. 2. Requisitos; 2. Tipicidade Penal do Princípio da Insignificância; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este artigo pretende analisar a aplicação do princípio da insignificância, sua introdução e evolução no Direito Penal brasileiro, bem como sua evolução jurisprudencial nos tribunais nacionais. Palavras-chave: Princípios do Direito Penal; Princípio da Insignificância; Jurisprudência.…

Direito Penal II LONDRINA 2013 BáRBARA COSTA carolina garanhani Direito penal II Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito Vespertino da Universidade Estadual de Londrina, à materia de Direito Pena lI, ministrada pelo Professor Pedro Marcondes. LONDRINA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 3 CONCLUSÃO

DIREITO PENAL 1 Email: direitopenal.monitoria@hotmail.com Hellen Professor: Guilherme Estudamos: Fundamentos do Direito Penal; Princípios do Direito Penal (considera o mais importante); Teoria da Norma Penal; Teoria geral do Crime; Provas: 10/04/15 – 12/06/15 – 2ch 24/06/15 – final 01/07/15 Livros a não usar: Júlkio Mirabete; Damásio Evangelista de Jesus; Fernando Capez; Bibliografias: Cezar Roberto Bitencourt – tratado do Direito Penal, volume 1; Luiz Regis Prado – Curso do…

conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Curso de Especialização “Direito Penal” Data da aprovação: _____ de…