Caso Concreto 2 Analise O Relato A Seguir Direito Civil Ii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF. Processo nº 2011.07.01.02222-5 PATRÍCIA DIANA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento procuratório em anexo, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com base nos fatos que a seguir…

| |1.2. indução | |2. silogismo | |2.1. premissas maior e menor

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CURITIBA / PR Processo nº 0003655-40.2011.8.16.0012 CLARO S/A, atual denominação de BCP S/A, sucessora por incorporação da TELET S.A., com sede em São Paulo/SP, na Rua Flórida, nº 1970, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.432.544/0001-47 e com filial em Curitiba/PR, na Rua Desembargador Motta, nº 1924, 12º, 13º, 14º e 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0224-69, nos autos da ação que lhe move ALEX DE…

Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1783 SUMÁRIO: Introdução- 1.Ação Popular- 2.Requisitos da Ação- 3.Ação Popular e Princípio da Moralidade- 4.Ação Popular enquanto forma de controle dos atos lesivos ao patrimônio público- 5.Considerações Finais- 6.Bibliografia. RESUMO O presente artigo tem por escopo a análise do instituto da Ação Popular enquanto instrumento de controle dos atos lesivos ao Patrimônio Público, bem como sua…

TRABALHO DE GEOGRAFIA 1- (FGV-SP) Analise o gráfico para responder à questão. (http://globorural.globo.com/edic/292/grafico_volume.jpg) No Brasil, o setor que mais consome água é a) a pecuária. b) a agricultura irrigada. c) a indústria. d) o doméstico. 2-UNIOESTE) Leia as informações a seguir relativas às condições que se encontram os mananciais de água no Brasil. I. O Aquífero Guarani representa um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo,…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. Autos n.º 1012245-21.2013.8.26.0309 (Ação monitória) XXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº x, com sede na Rodovia x, n° 1405, x e representada por XXXXXX, brasileiro, com RG de n.º M x, inscrito no CPF/MF de n.º x, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, opor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Godofredo das Neves, brasileiro, casado, comerciante, RG n. 21.777.777-9, CPF n. 131.777.777-66, residente e domiciliado a Rua do Lavradio, n. 63, Centro - RJ, por intermédio dos seus advogados in fine assinados (doc. 01), mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 e SS do CPC, art. 186, 927 do CC,…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Brasília/DF 2014 DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da…

E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…