Caso Concreto 2 Analise O Relato A Seguir Direito Civil Ii

conhecimentos no âmbito da Policia Militar, especificamente nas questões relacionadas aos atos de improbidade administrativa, com breve análise de sua conceituação jurídica, da Lei de Improbidade Administrativa, das formas como esses atos se manifestam na administração pública e das formas punitivas que se encontram em vigor no ordenamento jurídico nacional, através da análise de suas formas processuais e procedimentais. Assim, o principal objetivo é a melhoria da administração pública,…

MIRANDA APELADAS: CASA DE SAÚDE e DRA. SARA TUDO RAZÕES DA APELAÇÃO A apelante irresignada com a sentença do douto magistrado a quo vem apresentar suas razões, entendendo que a mesma deva ser reformada pelos fatos e fundamentos a seguir arguidos: BREVE RELATO DOS FATOS A apelante propôs ação de indenização por danos morais contra as apeladas em 2009, visando a condenação destas, a pagar tal indenização em função de grave desmoralização por funcionários de uma farmácia…

tratando da privação da liberdade de um indivíduo, deve-se primeiramente fazer uma análise em nosso ordenamento das normas processuais vigentes, visando a criação do processo cautelar no âmbito das prisões processuais, para que assim dê uma maior segurança à instrução criminal. Como medida de caráter provisório e tendo natureza eminentemente cautelar, a prisão em flagrante só deve perdurar se de extrema necessidade e caso seja desnecessária deve ser relaxada para que se preserve a…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de ????. Autor, qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade civis, relacionando com os idosos. Após, será abordado o processo de interdição e em que momento é aplicável ao idoso. Por fim, será apresentada uma análise jurisprudencial sobre casos de interdição de idosos. Acredita-se que a questão patrimonial é o…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração…

INDENIZAÇÃO - MORTE - ACIDENTE DE TRÂNSITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ - UF OBJETO: Ação de Indenização. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com esteio nos artigos 186, 927 a 943 e 944 a 954 do CC/2002 e art. 275, II do CPC para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

chuva, para fins não potáveis, complementando ao sistema urbano de abastecimento, reduzindo o consumo da água fornecida pelas concessionárias nos períodos chuvosos ou de seca. Para isso foi realizado um estudo e revisão bibliográfica, com estudo de caso. Com os estudos feitos e a revisão bibliográfica, conclui-se que a captação e utilização de águas pluviais em regiões urbanas, para fins não potáveis, apresenta-se como uma alternativa viável (apesar de acadêmica e ainda pouco…

RECURSAL ANTE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA 1- A Recorrente esclarece que é beneficiária da Gratuidade Processual, e, portanto, isenta do recolhimento de custas recursais e porte de remessa e retorno dos autos. BREVE RELATO PROCESSUAL 2- A Apelante propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, objetivando, em suma, o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço proporcional (NB n. XXX), concedida administrativamente pelo Apelado, obtendo a…