Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso; c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen,…

ocasionados pelos seus agentes no exercício da atividade pública, consoante dispõe o artigo37, § 6º, da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Alexandre Moraes, na obra Direito Constitucional16, destaca que a responsabilidade objetiva do Estado…

por seu turno, tem o ônus de oferecer prova que modifique, extinga ou impeça o reconhecimento da pretensão de seu adversário. Ônus é o agir de determinado modo para a satisfação de interesse próprio, evitando-se uma situação de desvantagem. (11) No caso do ônus da prova, à parte que não quiser ser atingida pelas conseqüências do estado de dúvida do julgador deve provar suas afirmações, pois ônus probatório é, antes de tudo, interesse em oferecer as provas. (12) . PRINCIPAIS TEORIAS…

buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade? Era um meio de orientarem sem no entendimento de fenômenos naturais e em outros acontecimentos que ocorriam sem o intermédio dos homens. 6. Distinga Mito de Filosofia. A Filosofia, busca do saber, é entendida como um discurso racional que surgiu para se contrapor ao modelo mítico desenvolvido na Grécia Antiga Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica …

número muito grande de litisconsortes no processo. O juiz pode limitálo, nas hipóteses de litisconsório facultativo ou necessário, quando houver comprometimento da rápida solução do litígio ou dificuldade de defesa. A determinação de desmembramento, no caso de dificuldade de defesa, depende de pedido expresso do réu, que deve fazê-lo no prazo de resposta. III. O juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer…

15/04/2003. Quanto ao mérito afirma que no caso concreto o contrato firmado com a Requerente ofende à Constituição, sendo nulo, não fazendo jus ao pagamento das verbas aqui cobradas. DAS PRELIMINARES - DO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL Excelência, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pelo réu não merece prosperar, senão vejamos. É predominante na doutrina brasileira que o magistrado deve examinar a possibilidade jurídica do pedido sob a ótica da adequação…

no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força.  · O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. OBJETIVO GERAL  Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro…

agência do BRADESCO, porém o empréstimo não foi concedido. 4. Feito o preâmbulo, necessário há que se fixar desde já que o ora Contestante, CECREMGE em nada se confunde com as partes em litígio, não mantendo nem nunca manteve nenhuma relação jurídica com o Autor, mormente com MERCANTIL DO BRASIL S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e o Sr. RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA, pessoa esta beneficiada pelo depósito de fls. 04 dos autos, conforme adiante será demonstrado, senão vejamos: …

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

CASO CONCRETO TRABALHADO EM AULA TEMA: Jovem de 21 a cai do Trio Elétrico 1. NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES O Bloco carnavalesco Ensaio Geral, em 20 de fevereiro de 2011,domingo, começou a se concentrar pela manhã no Posto 6, em Copacabana, na Zona Sul, do Rio de Janeiro. Esse Bloco saiu em direção ao Copacabana Palace, às 13 horas. A programação, conforme informou a Assessoria do Bloco, era de que haveria um encontro entre o Ensaio Geral e a bateria da