Caso Concreto 13 Introdução Ao Estudo Do Direito

VILELA Perfumes comerciais e contratipos – o tratamento jurídico das atividades criativas Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre Professora Orientadora: Dra. Maristela Basso Faculdade de Direito da USP, 21 de julho de 2010 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS…

1. Lei de Introdução as normas do Direito Brasileiro Consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. 1.1 Função da LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é, como o próprio nome

DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORA: Lara Capelo Cavalcante Vieira ALUNA: Rafaela Oliveira Nascimento QUESTIONÁRIO I 1. Defina fonte material do Direito e dê exemplos. Fontes materiais são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc. São os fatores reais de irão influenciar na criação da norma jurídica. 2. Como se classificam as fontes do Direito? Dê…

exoneração dos referidos professores, cerca de 300 alunos ficaram sem aula com fechamento de 03 escolas, levando a comunidade a uma falência econômica e social, lenta e inevitável. Palavras chave: Ilegalidade; qualificação; parcialidade. Introdução O prefeito reeleito do município de Amarelão, Estado de Coralina, havia observado que, durante a campanha eleitoral, 20 professores concursados da rede municipal da zona rural, prestaram apoio integral ao candidato adversário.…

PROJETOS Paula Bamberg Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Dep.to de Engenharia de Materiais e Construção Leitura de Projetos – Prof.: Paula Bamberg – DEMC/UFMG – Desenho Projetivo Para Engenharia 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 3 2.…

desses autores no plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional –…

CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO VALE DO PARAÍBA – CEAVAP FACULDADE DE ROSEIRA – FARO CENTRO DE ENGENHARIA ENGENHARIA AMBIENTAL “ESGOTO A CÉU ABERTO NUNCA MAIS” ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ROSEIRA – SP 2012 Sumário Introdução 1 1° Passo 3 1. Qual a importância da administração através de indicadores no controle dos processos ambientais e de serviços? 4 2. Que mecanismos de gestão de processos e ambiental têm sido utilizados

JURISPRUDÊNCIA Processo Nº 7004176642 Análise de jurisprudência: Processo Nº 7004176642 Canela - RS 2014 SUMÁRIO 1 iNTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CASO .......................................................................................................................4 2.1 PROVA DE…

Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um…

CASO CONCRETO 2 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Caso 1 : (A)Sim. As sanções morais que variam de acordo com a comunidade ou o tipo de pessoas com quem que convivemos. Quando há um maior numero de pessoas religiosas, com certeza haverá discriminações impeditivas de um convívio normal dentro daquela sociedade. Os padrões morais , são dissemelhantes entre as sociedades , visto que, em alguns países mulheres são expostas em vitrines à escolha de seu cliente. (B)Não. Prostituição no Brasil não é