Caso Concreto 12 Psicologia Aplicada Ao Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO ARARAQUARA PSICOLOGIA FORENSE Introdução ao estudo da Psicologia aplicada ao Direito: Curso de Direito Prof. Fábio de Carvalho Mastroianni 2013 1 2 Índice A Psicologia em interface com as Ciências Jurídicas: conceito e interdisciplinaridade __________________________________________ 4 O homem e sua relação com a justiça _________________________________________ 4 Conflitos: compreensão e dinâmica ___________________________________________ 6 Estratégias para…

.......... 10 GOIÁS ............................................................................................................... 11 MARANHÃO ...................................................................................................... 12 MATO GROSSO................................................................................................ 13 MATO GROSSO DO SUL ................................................................................. 13 MINAS GERAIS..................

UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Direito – Matutino – 1º Período Professora: Dra. Roseana Maria Alencar de Araújo Adriano S. de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela…

da causa especial de diminuição da pena. Determinou-se, ainda, que, fixada a individualização da reprimenda, deverá o Tribunal deliberar sobre o regime inicial de cumprimento, bem assim sobre a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos, segundo os requisitos previstos no art. 44 do CP. De início, ressaltou-se que as balizas para a concessão da referida causa especial seriam as seguintes: a) ser o agente primário; b) possuidor de bons antecedentes; c) não se dedicar a…

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos

com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências…

PSICOLOGIA – CIÊNCIA E PROFISSÃO Professor Aluísio Lins Vitório 2013 Página 0 O psicólogo atua no estudo da mente humana, identificando os problemas relacionados ao comportamento. Desta forma, visa resolver estes problemas para que o paciente possa ter uma vida melhor (qualidade nos relacionamentos familiares e sociais em geral). 00 IUNI EDUCACIONAL – UNIC RONDONÓPOLIS ARNALDO ESTEVÃO FAIESP - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto Portaria de Credenciamento nº 141…

N.o 204 — 1-9-1999 6115 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 2 — Constitui contra-ordenação grave: a) Imputável à empresa de trabalho temporário, a violação dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 6.o, do n.o 3 do artigo 8.o, do n.o 1 do artigo 12.o, da alínea a) do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 8 do artigo 20.o; b) Imputável ao utilizador, a violação do n.o 2 do artigo 20.o; c) Imputável ao cedente e ao cessionário, a violação do artigo 26.o 3 — Constitui contra-ordenação…

EMENTA CURSO: _Segurança do Trabalho _____ MÓDULO: __I ANO: _2003_____ DISCIPLINA: _Noções de Direito _________CHT: __54_________ COMPETÊNCIAS: Conhecer noções de Direito; aplicar legislação de segurança. BASES TECNOLÓGICAS 1. Introdução do Estudo de Direito CARGA HORÁRIA 08 04 2. Hierarquia das Leis 3. Constituição Federal (artigos específicos) 08 4. Estudo do Capítulo 5º da CLT 10 5. CLPS – Consolidação das Leis da Previdência Social (Conteúdo específico) 24

precisar, em casa localizada na cidade satélite de Samambaia/DF, o denunciado, com vontade livre e consciente e com a intenção de satisfazer seu desejo sexual, teve conjunção carnal com a adolescente A. A. F., nascida em 5/3/1997, que então tinha 12 anos de idade, por pelo menos quatro vezes. O denunciado, que tem trinta anos de idade, mantinha namoro com a adolescente A. desde o final do ano de 2009. A partir do dia 1.° de janeiro de 2010, a adolescente passou a viver com sua mãe…