Caso Concreto 12 Psicologia Aplicada Ao Direito

Federal, Título III, Capítulo VII). 2. Agente Público: função pública, atendimento ao cidadão. 3. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais – Direitos, deveres, proibições e responsabilidades. (Lei nº 8.112, de 11/12/1990). 4. Ética na Administração Pública Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994) e sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito (Lei nº 8429, de 02/06/1992). 5.Plano Orientador da UFSB, disponível em www.ufsba.ufba.br6. Processo…

ANÁLISE DA FIGURA DO PSICOPATA SOB O PONTO DE VISTA PSICOLÓGICO-MORAL E JURÍDICO-PENAL O estudo da mente criminosa sempre foi um importante tema discutido no Direito Penal. As mais diversas Escolas Penais trataram do assunto ao longo do tempo, tanto no âmbito da análise do criminoso em si, em suas compleições físicas - como Cesare Lombroso já afirmava na Escola Positiva -, quanto em suas características psicológicas e das circunstâncias em que o fato típico foi cometido.…

JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X Psicologia…

igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso. 1.2.4. Em caso de surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso, poderá ser convocado candidato aprovado, obedecida a ordem de classificação, respeitando-se o percentual de 10% (dez por cento), do total de vagas, destinado ao…

ES Above Publicações Copyright © 2011 — Above Publicações 1ª edição ISBN — 978-85-63080-40-0 Editor Responsável Uziel de Jesus Revisão Fernanda Rizzo Capa Melissa Roncete Diagramação Daiane Benedet www.aboveonline.com.br Todos os direitos reservados pela autor. É proibida a reprodução parcial ou total sem a permissão escrita do autor. Impresso na Gráfica Viena Tu és o arquiteto dopróprio destino. Trabalha, espera, e ousa." Wilcox Wheller Marília Míranda …

maioridade penal, que oscila entre os 12 e 21 anos no mundo. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, a maioridade deveria ocorrer apenas após os 18 anos. Alguns países - como Alemanha, Portugal e Escócia - ainda adotam uma faixa intermediária pós maioridade penal, geralmente entre os 18 e 21 anos, em que pode haver atenuação das penas e possibilidade de julgamento pela justiça juvenil ou comum, dependendo do caso. Há ainda outras exceções, como no caso da Irlanda, que determina…

JURÍDICAS PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (CCJ 0004) PROFESSOR: ADELMO SENRA GOMES (adelmoprofessor20141@bol.com.br) TÓPICOS A SEREM ABORDADOS EM SALA DE AULA (Obs.: A leitura e os estudos dos textos a seguir deverão ser feitos conjuntamente aos textos das três Apostilas disponibilizadas pela Universidade!) 2014.1 Temas a serem abordados Aula 1 – Introdução do Estudo da Psicologia História da psicologia e sua importância para o direito; Psicologia científica X Psicologia…

O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS FORA DE SEU MUNICÍPIO: ANÁLISE DA PROMOÇÃO DA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR Edenilza Gobbo* Larissa Thielle Arcaro** Resumo Este artigo analisa o respeito ao direito fundamental à convivência familiar e o processo de promoção da reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos fora de seu município. Foi realizado estudo de campo no município de Descanso, SC, por meio da análise de processos de…

APOSTILA DE PSICOLOGIA GERAL - BOCK, A. M. M. A Psicologia ou as Psicologias. In: ______. Psicologias – uma introdução ao estudo de Psicologia. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 15-30. PSICOLOGIAS “De psicólogo e louco todo mundo tem um pouco” O ditado não é bem esse (“de médico e de louco todo mundo tem um pouco”), mas serve perfeitamente para ilustrar que as pessoas, em geral, têm a “sua psicologia”; seja para vender um produto, conquistar alguém, para entender as…

lei; o CP, nos arts. 53 a 58, determina regras a respeito; no tocante às penas privativas de liberdade, elas têm seus limites (máximo e mínimo) estabelecidos no preceito secundário de cada tipo penal incriminador (art. 53); as penas restritivas de direitos não estão previstas na Parte Especial do CP; adotado o sistema das penas substitutivas, são aplicáveis no lugar das privativas de liberdade, desde que, fixadas na sentença (54). Juízo de culpabilidade como fundamento da imposição da…