Caso Concreto 12 Prática Simulada I

utilizada para a elaboração da pesquisa. CAPÍTULO I – PRECEITOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.1 Breve histórico De acordo com o documento da Agenda 21 (FAO, 1993), conscientizações sobre o meio ambiente têm sido ressaltadas pelo recente crescimento da população do mundo, pelo aumento da interdependência sócio-econômica dos países e regiões, pelo aumento da conscientização do valor dos ecossistemas naturais e pela percepção de que as práticas atuais de uso da terra podem…

fundamentais da criança e do adolescente 56 11. 1. Autorização para viajar 56 11.2. Proibições de prestação de serviços e de venda de produtos a crianças e adolescentes 59 11.3. Acesso às diversões e espetáculos públicos 60 PARTE ESPECIAL 62 1. Da prática de ato infracional 62 1.1. Garantia da inimputabilidade penal 62 2. Medidas socioeducativas 66 2.1. Tipos de medidas socioeducativas 67 2.2. Cumulação de medidas socioeducativas 78 2.3. Substituição de medida socioeducativa 78 2.4.…

BREVES NOÇÕES SOBRE KELSEN RODRIGO ZACHARIAS Promotor Público e Professor Titular de Prática Jurídica Penal Simulada 1 - Hans Kelsen, jurista, filósofo e sociólogo, teórico do Estado e iniciador da lógica jurídica, é austríaco e nasceu aos 11 de outubro de 1881, em Praga, quando a cidade ainda pertencia ao Império Austro-húngaro. Faleceu em abril de 1973, em Berkeley, Califórnia, quando faria seus 92 anos. Dentro do contexto do início do século, graças à grande repercussão de sua…

um sujeito de direito, seja ela uma ação ou omissão que produza efeitos jurídicos. 4. Ato-fato jurídico: decorrente de uma ação positiva ou negativa ao qual a lei atribui efeitos. Para esta modalidade, porém, pouco importa a vontade que motivou a prática. O que a norma prioriza é a ocorrência do ato em si mesmo considerado. É uma espécie peculiar que fica situada entre os fatos jurídicos em sentido estrito e os atos jurídicos. Ocorre nas situações em que a lei encara a ação humana como…

Mildred João (Coordenadora) Homologação 19/04/2006 Índice I – Introdução Pág. 03 Finalidades Objectivos Gerais Visão Geral dos Temas/Conteúdos Sugestões Metodológicas Gerais Competências Gerais Recursos/Equipamentos Avaliação 06 06 07 08 10 14 15 15 III – Desenvolvimento do Programa 16 IV – Bibliografia 49 II – Apresentação do Programa Aplicações Informáticas B 12º ano 2 de 61 I – Introdução Embora exista uma introdução para o…

sinaliza no sentido de que o uso de algemas deve ser feito de modo prudente, analisando-se cada caso concreto, para que não seja violado o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (MACHADO, 2010, p.01). Os artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal não disciplinam, especificamente,o uso de algemas. Eles impõem limites ao uso da força pelo policial. Entretanto, amparam o policial em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso, e ainda permitem o uso dos meios…

al.]. – Florianópolis: UFSC/LabEEE; 2010. v. 3 (72 p.) : il. ; graf. ; tabs. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-7426-100-3 1. Água potável – Consumo – Avaliação. 2. Água – Reutilização. 3. Águas pluviais. 4. Recursos hídricos – Desenvolvimento. I. Lamberts, Roberto. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Laboratório de Eficiência Energética em Edificações. CDU: 72:697 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Casa Eficiente A Universidade Federal…

CONTRA VULNERÁVEL. 9 2.2 CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 2.3 DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 2.4 DA PRISÃO PREVENTIVA 13 2.5 O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA 14 3 DO PODER FAMILIAR 19 3.1 DIREITOS DOS FILHOS 20 3.2 CONSEQUÊNCIAS DAS PRÁTICAS DE ABUSO SEXUAL EM CRIANÇAS 21 3.3 GUARDA LEGAL - APLICABILIDADE 21 3.4 PERDA DA GUARDA 23 3.5 DOS ALIMENTOS 26 CONCLUSÃO 29 REFERÊNCIAS 30 INTRODUÇÃO A pedofilia tem várias classificações etimológicas, mas a que mais chama…

separações e disputas de guarda, bem como o perfil do alienador, as consequências psicológicas da síndrome nas crianças envolvidas nas contendas entre seus pais, as consequências ao pai/mãe-alvo da alienação, e as sanções legais ao alienador. Sumário: I – Contextualização legal. II – O que é a Síndrome de Alienação Parental (SAP). III – Quem é o alienador? IV – Prejuízos psicológicos às crianças. V – Falsas acusações de abuso sexual. VI – Postura do psicólogo na avaliação da Alienação…

dos mestres o ensino metódico do ofício ou profissão. -Havia mais liberdade ao trabalhador, mas o interesse maior era das corporações do que qualquer proteção aos trabalhadores. -A prestação de trabalho estendia até por 18 horas, posteriormente por 12 ou 14 horas. -Em 1776 tiveram fim as corporações de ofício, mas muitas foram reconstruídas. -Foram suprimidas com a Revolução Francesa em 1789, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem, mas apenas em 1791…