Caso Concreto 12 Prática Simulada I

2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros

no se implanta uma reforma tributria eficiente o mercado utiliza o Planejamento Tributrio para maximizar os lucros e reduzir a carga tributria. Para Malkowski (2000 p. 22). Planejamento Tributrio o processo de escolha de ao ou omisso licita, no simulada, anterior ocorrncia do fato gerador, que vise, direta ou indiretamente, economia de tributos. Por isto, necessrio o estudo prvio antes do ato administrativo que gera efeitos jurdicos, fiscais e econmicos, pois o…

de Genebra que trata do regime da letra de câmbio e da nota promissória, a Lei do Cheque, a Lei das Duplicatas etc.). As disposições do Código Civil sobre os títulos de crédito (arts. 887 a 926) somente têm aplicabilidade subsidiária e em último caso, se omissa ou lacunosa a legislação especial, conforme regra do seu art. 903: “salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código”. 5. PRINCÍPIOS TRADICIONAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO…

do Código Penal e conhecimentos do mundo da população carcerária, com uma linguagem clara e simples. Por meio do diário do reeducando, podemos nós, futu10 11 Marília Míranda ros operadores do Direito, e/ou da Psicologia, através de cada caso estudar os fatores geradores da criminalidade que cresce a cada dia. Diário de um presídio Tendo como fonte de pesquisa entrevistas com os reeducandos, agentes prisionais, diretor do presídio, advogados criminais, psicólogos…

relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.” 4.3 FORNECEDORES Fornecedor são todas as pessoas que possuem capacidade, sejam elas físicas ou jurídicas; públicas ou privadas; nacionais ou estrangeiras; as sociedades anônimas; com ou sem fins lucrativos entre…

formação. Uma palavra ainda de agradecimento aos peritos externos e parceiros institucionais, que connosco colaboraram, seja pela qualidade dos respectivos contributos seja pelos incentivos à prossecução de um trabalho, naturalmente difícil, mas em todo o caso um contributo, que acreditamos ser importante, para quem trabalha na área da Inclusão. O Conselho Directivo Agradecimen Este documento contou com sucessivas leituras e olhares críticos de múltiplos actores e organizações, aos…

Referido título era antes denominado “DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES”, sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado “DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL”, conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais contra vulnerável – arts. 217 a 218-B Capítulo III – Do rapto – arts. 219 a 222 (todos revogados) Capítulo IV – Disposições gerais – arts.…

163 11.c. Crimes contra a administração da Justiça...........................................................................168 12.a. Teoria do tipo doloso..........................................................................................................174 12.b. Crimes contra o patrimônio: esbulho possessório, apropriação indébita e receptação.......176 12.c. Crimes contra a fé pública:…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

Administração poderão ser chamados os candidatos aprovados no presente certame, além do número de vagas previstas neste edital respeitando-se o limite de vagas existentes em lei conforme a necessidade da administração. 2- Dos Cargos: são os detalhados no anexo I. 2.1 – Ao vencimento básico serão acrescidas as vantagens definidas em lei. 2.2 – Exigências diferenciadas para posse: os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão apresentar carteira de registro profissional, sempre que…