Caso Concreto 1 Tgp

UNIDADE 2 – A AÇÃO 1. Ação – Conceito A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

[3] de que assistimos inertes a um pancivilismo. E isso nasce na academia, com a famigerada disciplina de “Teoria Geral do Processo” (TGP), tradicionalmente ministradas por processualistas civis, que pouco sabem e pouco falam do Processo Penal e, quando o fazem, é com um olhar e discurso completamente viciado. Entre os pioneiros da crítica está Rogério Lauria Tucci, que principia o desvelamento do fracasso da TGP a partir da desconstrução do conceito de lide (e sua consequente…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 07-03 INTRODUÇÃO AO ESTADO DO PROCESSO 1) NOÇÕES GERAIS: PROCESSO: vem do latim proceder ( seguir para frente), o processo pode ser visto de duas maneiras, uma justa posição de atos ( uma maneira técnica), atos que são organizados para atender uma finalidade. O ato final é a decisão judicial, que é qualificado pela característica contraditório ( dialogo entre os sujeitos). Os atos são organizados em forma de dialogo. De uma forma técnica o processo é uma organização

UNESA- DUQUE DE CAXIAS MAYARA VALÉRIO FILGUEIRAS 4º PERIODO- NOITE TGP AULA 6 CASO CONCRETO 1 Determinada sociedade empresarial promove demanda visando compelir a demandada a se abster de utilizar indevidamente marca cuja titularidade confere à autora o Direito de utilização exclusiva. Pleiteia, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos. A Ação foi proposta no foro da sede da autora com fundamento no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A

TGP Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. Direito subjetivo (facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo... Litígios são as pendências pertinentes a uma ação. São as discordâncias entre as partes (autor e réu) que compõem um processo judicial. Normalmente, se discutem…

TGP – Teoria Geral do Processo 1 – O que se entende por “ubis societtas ibi jus”, “ubi jus ibi”? Explique-a. R: Não há como separar o direito da sociedade. 2 – Qual a 1ª forma de resolução de confitos que a sociedade conheceu? Explique como essa se dava? R: Nessa época não havia o Estado para intervir nos conflitos de interesses entre as pessoas, tinha que resolver pelas próprias forças. 3 – O que se entende por auto composição? R: É um meio alternativo de resolução de conflito,…

TGP- 1ª aula- 18.08.2015 RELAÇÃO JURÍDICA Vínculo que une duas (bilateral) ou mais pessoas (plurilateral), decorrente de um fato ou ato previsto em norma jurídica, que produz efeitos jurídicos ou vínculo jurídico estabelecido entre pessoas, em que uma delas pode exigir de outra determinada obrigação. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA: a)sujeito ativo-credor-titular ou beneficiário da relação b)sujeito passivo-devedor- deve a prestação c)vínculo de atributividade-jurídico é o que liga uma

-> particular *** a única forma para aplicação da pena é o processo!!! Institutos de teoria geral do processo: TGP X Processo Penal 1º a teoria geral do processo se aplica ao processo penal, pois se aplica a todos os tipos de processo. ************ 2º a TGP na verdade é TGP do processo civil, o objeto do processo penal é particular. Lide-> TGP- conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida Penal - 1º- tradicional, a lide é a marca do processo penal

PROVA DE TGP (Cap. 27, 28 (classificações), 32, 33, 34). AÇÃO CONCEITO: é o direito subjetivo imanente da parte em buscar a prestação jurisdicional do estado-juiz, independente da violação do direito material. TEORIAS 1. TEORIA IMANENTISTA, CIVILISTA ou CLASSICA: a. Trata-se de uma teoria já ultrapassada, perdurou até meados do século XIX, e defendida pelo alemão FREDERICH SAVINGNY. Tal teoria dizia que a ação imanava no próprio direito material depois de violado. A ação…