Caso Concreto 1 Tema Sistema Presidencialista

sob as quais se pode abordar o tema dos processos de modernização. Uma delas, adotada aqui, considera que a formação das instituições políticas racionais Aos professores André Botelho e Milton Lahuerta, pelo excelente convívio e pela acolhida deste artigo. Ao Bernardo Ricúpero, pelos comentários detalhados e carinhosos, presenteados a mim no Congresso de Sociologia onde este texto foi apresentado. A Rogerio Dultra dos Santos, pela sempre dedicada revisão. 1 UNIRIO –…

Inconstitucionalidade CEFLAG – Central de Recepção de Flagrante de Minas Gerais CF – Constituição Federal SEDS – Secretaria de Estado de Defesa Social STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça TJ – Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ............................................................... 13 2.1 Democracia e…

desde 1926 – o espaço normativo vazio. Tal não é o caso no que tange à determinação do poder convencional, de cujo exercício a Carta, expressa e quase que insistentemente, não quer ver excluído o poder Legislativo. Não se pode compreender, portanto, e sob risco de fazer ruir toda a lógica jurídica, a formação idônea de um costume constitucional contra a letra da Constituição. A própria realidade do elemento psicológico de qualquer costume é, no caso, muito discutível. Não há opinio juris…

PESSOA Resumo O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo do processo histórico que levou à criação do mecanismo de controle das normas dentro de sistemas jurídicos formalmente estruturados. Numa primeira parte , analisa-se a formação do sistema de controle de normas desde a Antiguidade…

contrapesos; Direitos e Garantias Fundamentais Constituição Ideal (Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal. Constituição (visão sociológica): é concebida como…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

Metodologia do trabalho FAZER UNIVERSIDADE UMA PROPOSTA METODOLÓGICA (TEXTO 1) O processo que estamos vivenciando na busca de formar uma mentalidade universitária, crítica, nos põe, agora, diante de uma tarefa mais específica a de criar, elaborar e codificar uma mensagem em nível de trabalho científico. Em nossa história percebemos que o homem desenvolve sua inteligência no afã de dominar os segredos do mundo, de sua realidade concreta. Em virtude desse seu…

FUNDAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA SUMÁRIO Sumário, Erro! Indicador não definido. Sobre o Autor, 4 Apresentação, 5 Capítulo 1 – Política: noções preliminares, 8 1.1. Antes da “definição”, a preferência por uma “noção”, 9 1.2. Uma trajetória de significados, 11 1.3. Os múltiplos sentidos para “política”, 13 1.4. Uma síntese sobre a noção de política, 17 Capítulo 2 – Um tema inevitável: o poder, 20 2.1. A idéia de poder, 21 2.2. Poder como fenômeno social, 22 2.3. O poder que…

outro lado da moeda. Expandiram seus territórios expulsando e matando os nativos da América, grande parte de sua história morreu junto com os índios que padeciam nas fileiras de realojamento das aldeias. Contradiziam sua constituição em prol do sistema escravagista e mesmo os “salvadores” dos negros não os consideravam tão humanos como o homem branco. Impediam a paz através tem um pesado jogo de acordos políticos e causavam a guerra e a miséria ao seu povo. Mesmo com todos esses…

Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA Teoria Geral do Estado Teoria Geral doDireito 1 Juristas Leigos - Teoria Geral do Estado - Teoria Geral do Direito © 2002 - AATR-BA TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO · CONCEITO ATUAL · COMO SURGIU MODOS DE PRODUÇÃO - PRIMITIVO - ESCRAVISTA - FEUDAL - CAPITALISTA - SOCIALISTA · ELEMENTOS QUE O COMPÕEM - POVO - TERRITÓRIO - GOVERNO SOBERANO · DIVISÃO DE PODERES - PODER…