Caso Concreto 1 Penal 4 Periodo

Aluna. iluminismo penal e princípios constitucionais penais Dissertação apresentada ao Curso de graduação em Direito da universidade FAAT, campus Dom Pedro, como requisito parcial na matéria de direito penal para a obtenção do título de graduação em direito. Professor: Alexandre Rocha Coordenador: Orivaldo Leme Biagi ATIBAIA | SP SUMÁRIO 1. iNTRODUÇAO ......................................................

l PROCESSO PENALII AULA 8 MEIOS E FONTES DE PROVA 1. PROVA PERICIAL 1. Exame de Corpo de Delito 1.1.1 Conceito de Corpo de Delito – é a verificação da prova da existência do crime, feita por peritos, diretamente ou por intermédio de outras evidências, quando os vestígios, ainda que materiais, desapareceram. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes que deixam vestígios, também chamados de crimes não transeuntes – exemplo: um homicídio, um furto mediante arrombamento,

Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Marista no curso de Direito do 8º período como requisito para avaliação na disciplina de METODOLOGIA DA PESQUISA, sob a orientação do Professor David do Nascimento Batista. Recife Novembro de 2011. 1 ÍNDICE 1. Introdução e…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (“SURSIS”) O projeto de novo CP que está no Senado acabará com o sursis. 1) Conceito: É um instituto de política criminal, quer se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo juiz, perdurando estas durante tempo determinado, findo o qual, se não revogada a concessão, “considera-se extinta a punibilidade”. Esse trecho…

DIREITO PENAL II 2.ª PARTE CONCURSO DE CRIMES Conceito - Ocorre quando uma pessoa pratica uma pluralidade de delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. São espécies de concursos de crimes: – Concurso material ou real; – Concurso formal ou ideal; – Crime continuado. Princípio da proporcionalidade - o sujeito que comete vários crimes deve ser apenado de forma mais severa que o autor de um só delito. Sistemas do concurso de crimes: Cúmulo material – somam-se as…

*Direito penal=quais os tipos de pena - Execução penal = maneira de execução dessas penas. *Lei penal tem q ser interpretada á risca. O estado perde o direito da punibilidade, qdo a pessoa morre. A lei reflete nossos valores (humanização). Nem tudo precisa estar na lei. O princípio é mais forte que a própria lei. Todos os princípios servem para limitar o poder de punir. Lei é a estrutura e Norma é o conteúdo que se extrai da estrutura, do texto da lei. *A competência para elaborar lei…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Penal I Professora: Onélia Setubal Rocha de Queiroga Aluna: Thaís Barboza Casé 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 2. Resumo do livro: Dos Delitos e das Penas (Cap. III, IV, XII e XXXVIII); 3.Conceito de Direito Penal; 4.Direito Pena e ciências jurídicas fundamentais; 5. Evolução do Direito Penal; 6.Evolução do direito penal Brasileiro; 7. Fontes do Direito; 8. Interpretação da lei; 9. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1

subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O acusado foi preso como incurso nos artigos 33 da Lei 11.343/2006, 7° da Lei 11.340/2006, 129 e 311 do Código Penal, por ter SUPOSTAMENTE praticado os crimes de tráfico de drogas, agressão a sua companheira e ter também adulterado o…

CAUSA DANO AO OUTRO, ATRAVÉS DA VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, SEXUAL, ECONÔMICA, FAMILIAR ETC. RESPOSTA CASO CONCRETO 7 Por que não é preciso ser vítima para sentir medo da violência? Porque o medo é um sentimento caracterizado por uma pré-avaliação hipotética, no caso da violência (pré-avaliação negativa), imaginação de que algo ruim possa acontecer pautado na experiência do outro. No caso da violência, a sociedade sofre com a falta posicionamento do Poder Público nesta coibição (que…

sob n°. ......, residente e domiciliado na ......., na cidade de ......., Estado do ...... vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 647 e 667 do Código de Processo Penal, interpor o presente “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de ........., brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n°. ....... – SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n.º ......., residente e domiciliada na ........, nesta