Caso Concreto 05 Historia Do Direito Guarda Nacional

de Aristóteles que se vislumbrou a existência de três funções distintas que eram exercidas pelo poder soberano, quais sejam, edição de normas, aplicação das referidas normas e a função de julgamento, a fim de dirimir conflitos oriundos da aplicação das normas aos casos concretos. Não obstante, Aristóteles idealizou a teoria das três funções distintas exercidas por um mesmo soberano, que mais tarde, foi aprimorada por Montesquieu na sua obraO Espírito das Leis[2]. O aprimoramento…

10. Poder Judiciário 10.1. Introdução O Brasil adota o sistema inglês ou sistema de unicidade de jurisdição, no qual somente o Poder Judiciário tem jurisdição, somente ele pode dizer, em caráter definitivo, o direito aplicável aos casos concretos litigiosos submetidos à sua apreciação. Logo, não existe no Brasil a coisa julgada administrativa, tampouco a jurisdição administrativa. São características essenciais de um Poder Judiciário independente e imparcial as diversas prerrogativas da…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS Coordenação do curso de direito - bacharelado ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL AVANI DA SILVA OLIVEIRA BACHARELADA EM DIREITO Vitória de Santo Antão – PE 2009.1 AVANI DA SILVA OLIVEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFEITIVOS: UM PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL Monografia Final apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins – FACOL,…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Manoel Moreno I. INTRODUÇÃO Ao longo da história brasileira se criou alguns meios de proteção para os tidos vulneráveis, entre eles está elencado a mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres No tema proposto para pesquisa se torna relevante para o caso estudado que versa sobre a legalidade constitucional da Lei Maria da Penha. Portanto, na qual o STF com o seu…

ALIMENTÍCIA 14 7.1 - Objetivo 14 7.2 - Pai Ausente 15 7.3 - Alimentos Gravídicos 16 8 - GUARDA 16 8.1 – Do papel dos pais 16 8.2 – Da responsabilidade da guarda 17 8.3 – Do que serefere a transferência da guarda 18 9 – JUSPRUDÊNCIA 18 9.1 – Interpretações das Leis 18 9.2 – Exemplode jurisprudência na paternidade 19 10 - O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO 22 10.1 - Ministério Público e os Direitos da criança e do adolecente 22 10.2 - Campo de atuação do Promotor de…

Edital. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal. 2.3. Estar em dia com as…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. Sérgio Jacob Braga Curso de DIREITO Noite – 3º Período – 1º Semestre/2012 DeLiuPUC@hotmail.com Eliana Dias Denylson Lopes direitopucbar@groups.live.com https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 08/06/2012 NOTAS DE AULA SUMÁRIO 17/02/2012 ................. 10 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.......................................................................1 Apresentações ........................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Faculdade Nacional de Direito Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania. Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da UFRJ. Orientador: Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Rio de Janeiro novembro de 2011 Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar…