Caso Concreto 05 Direito Constitucional Ii Gabarito Pode

validade da penhora, afirmando que não merecia acolhida a alegada impenhorabilidade, posto que não poderia ser alcançado pela nova lei o bem que, anteriormente ao seu advento, tinha sido objeto de constrição judicial, visto que não pode a mesma retroagir para prejudicar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Foi o Ministério Público intimado para se pronunciar. Resposta: Súmula 205 do STJ. 2 - (L CONCURSO MP/MG) Do namoro entre Paulo e Renata foi gerado o menino A.Y.Z, nascido…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

passar Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País em 2a ed iç ão concursos JURÍDICOS! atualização 01 julho/2011 Lei 12.403/11 – Prisão e Medidas Cautelares Lei 12.433/11 – Execução Penal 4. Direito Processual Penal – Atualização nº 1 Eduardo Dompieri 4.12. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (Magistratura/DF – 2007) Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispõe o Código de Processo…

pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Gabarito:Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. No caso, portanto, importa saber se Alexandre violou algum dever jurídico em relação a Joaquim. E a resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha este dever, e o violou, foi…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 05 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros…

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 No policiamento comunitário, o processo de parceria comunitária possui três lados. São eles: Sua resposta: confiança; contato com a comunidade; e comunicação (em 26/9/2012 17:31:15) Questão 2 Considerando as etapas do planejamento estratégico aplicado à polícia comunitária, correlacione as informações abaixo: 1. 2ª etapa: contato com as lideranças locais ( ) proferir palestra

Princípios Constitucionais Penais Autor Luiz Luisi a) O princípio da Legalidade; b) O Princípio da Intervenção Mínima; c) O Princípio da Humanidade; d) Os Princípios da Pessoalidade e Individualização das Penas. a) O Princípio da Legalidade A Constituição de 1988 incluiu em seu texto uma série de princípios especificamente penais. Alguns estão inequivocadamente explicitados. Outros se deduzem do contexto das normas constitucionais por nele implícitos. Dentre estes princípios merecem

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das…

Terça-feira, 18 de março de 2014 8º Período - Resumo da Matéria de Juridição Constitucional 03-06-14 Fonte : Postado por Direito Em foco às 12:53 Este Site foi desenvolvido por acadêmicos de Direito com o intuito de desenvolver uma integração de alunos para esclarecimento de dúvidas e pontos controversos sob diversos temas jurídicos. Jurisdição Constitucional 1. Conceito: Implica nos parâmetros processuais necessários para o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo…

peculiaridades do caso concreto: RMS 25841/DF; MS 25855/DF; HC 102800 AgR/SP; AI 741616 AgR/RJ; Ext 1218 ED/EUA. DIREITO ADMINISTRATIVO Despedida de empregado público dos Correios precisa ser motivada Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não gozam de estabilidade (art. 41da CF/88), mas sua demissão deve ser sempre motivada. Comentários Estabilidade do art. 41 da CF/88 Em que consiste esta estabilidade? - É a garantia…