Caso Champinha

dezoito, por exemplo, seria considerado inapto a assumir as suas próprias escolhas e as conseqüências de suas atitudes. E é essa questão que impede vários meninos e meninas de serem punidos como deveriam ser, uma vez que cometeram terríveis crimes (no caso deles, ainda são considerados apenas atos infracionais), mas, por serem “de menor”, permanecem impunes. Logo, esta absurda relação da violência com a impunidade, quando se diz respeito aos menores de idade, faz com que, cada vez mais,…

Ato Infracional. Se o ato for praticado por criança, considerada assim, de acordo com a lei, até doze anos, deve-se encaminhar os fatos ao conselho tutelar, independente de qualquer providência no âmbito policial. Neste caso, não existe a necessidade de boletim de ocorrência1. Caso o Ato Infracional seja praticado por adolescente, 12 a 18 anos, deve-se lavrar um boletim de ocorrência e encaminhar ao Ministério Público e à Vara da Infância e Juventude. A inimputabilidade…

fazem com que a frequência de delitos aumente por parte destes. E colocá-los em ambientes próximos aos adultos é pior. Se não houver uma medida sócia educativa eficiente os problemas só aumentaram  A redução não diminui a violência. Em alguns casos é quase impossível reverter a situação do adolescente delituoso. Isso não afasta as crianças e os adolescentes do crime. Para uns é o único meio de “sobrevivência”, pois desassistidos pela família não recebem o que deveria, como a…

Adolescente (ECA), um conjunto de normas aprovadas em 1990 para proteger a infância, elogiado internacionalmente como uma das legislações mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados é endurecer as punições aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como homicídio e estupro, o prazo máximo de internação saltaria dos atuais três anos para oito (leia quadro abaixo). O problema é que desde 2000 já foram criados 12 projetos de lei para alterar o…

limite. A principal alegação apresentada na defesa dessa mudança é o precoce amadurecimento do jovem, que hoje tem fácil acesso a informações e discernimento suficiente inclusive para votar. No entanto, os opositores dessa mudança alegam que outros casos surgirão com jovens (ou até crianças) com idades inferiores a essa, uma vez que as causas do problema não estariam sendo combatidas. Queremos saber qual é a sua opinião sobre esse assunto. Deve-se alterar a maioridade penal no Brasil?…

14 anos, o Brasil soma cerca de 130 mil homicídios não contabilizados nas estatísticas. É nesse cenário e com casos recentes de extrema violência praticadas por jovens infratores, como o caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, na época o menor conhecido como Champinha, acusado de ser o líder de um sequestro, duplo assassinato e estupro cometidos 2003 contra um casal de jovens. Ou o caso de uma dentista queimada viva em 2013 por um jovem de 17 anos não satisfeito com o “rendimento"…

penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. Os que defendem que a maioridade penal fique como está, não passaram pela perda de um filho ou ente querido pelas mãos de um “Di Menor” e muito menos levariam um “Champinha”, um “Catatau” ou um “Batoré” para sua casa, conviver com seus filhos e netos. Os psicólogos, sociólogos, OAB, CNBB e direitos humanos falam contra a redução da maioridade, mas nenhum deles oferece algum tipo de ajuda ou apoio de…

de casuísmo. Vamos tomar como exemplo dois casos envolvendo menores de 18 anos em situações criminosas, culminando na morte de suas vítimas, com apelo brutal. Caso VICTOR HUGO DEPPMAN, 19 anos, assassinado por um menor de 17 anos em frente á sua casa: observação criminoso reincidente, completou apenas 45 dias de pena. Se esse menor tivesse sido apenado, com pena mais severa não teria cruzado o destino de VICTOR e consequentemente tirado sua vida. Caso LIANA FRIEDENBACH e FELIPE CAFFÉ,…

referente a este problema. Também abordamos as diversas medidas e ideias que vêm sendo discutidas entre as autoridades, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei. Analisamos alguns casos que marcaram a sociedade, fazendo com que o tema voltasse a ser discutido. Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em…

golpeada com um facão aproximadamente quatorze vezes, sofreu um fatal traumatismo craniano causado pelo golpe desferido com o cabo do facão, tal barbaria cometida pelo menor de idade Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Pernambuco foi condenado a 110 anos e 18 dias de prisão, já Champinha por ser menor foi encaminhado a uma unidade da Fundação Casa, sendo várias vezes transferido por ter sido ameaçado pelos próprios internos. Em 2007 fugiu da Fundação Casa da Zona Norte de São…