Caso Chacina Candelaria

no Habeas Corpus 70.389-5 em face do dogma positivista da tipicidade cerrada no Direito Penal. O Direito Internacional dos Direitos Humanos permite o preenchimento de lacunas apresentadas pelo Direito brasileiro. Habeas Corpus nº 70.389-5: nesse caso o STF enfocou a norma constante no art. 233 do ECA que estabelece como crime a prática de tortura contra criança e adolescente. A polemica se instaurou dado o fato de essa norma consagrar um “tipo penal aberto”, passível de complementação…

cena onde implora para sua tia leva-lo ao colégio. Sandro relembra o sonho de sua mãe de morar em Copacabana e certo dia ao sair para o colégio tenta utilizar o dinheiro do lanche para chegar a Copacabana não conseguindo chegar lá acaba na Candelária onde se envolve com os meninos que moram por ali recebendo o apelido de “Alê”, lá é apresentado ao mundo das drogas e pequenos crimes e aparenta gostar da vida que leva lá, mesmo que ainda demonstre sintomas do trauma de perder a mãe.…

socialmente elaboradas que chegam até nós através da tradição, dos mitos, das crenças, costumes etc. tendo em si uma estrutura simbólica. No filme última parada 174, observa-se várias manifestações de representações sociais. O filme é baseado no caso real de um sequestro de ônibus que ocorreu na cidade do rio de Janeiro. O filme conta a vida de Sandro, que era um morador de favela que presencia seu padrasto assassinar sua mãe com facadas e depois disso resolve morar nas ruas. É mostrada também

da tia, ele decide fugir e passa a conviver com um grupo de garotos que dorme na igreja da Candelária, onde tem acesso ao mundo das drogas. Apesar de não saber ler ou escrever, Sandro sonha em ser um famoso compositor de rap. Para tanto ele espera a ajuda de Walquíria (Anna Cotrim), que realiza um trabalho voluntário junto a meninos de rua. Só que Sandro testemunha mais uma tragédia, a chacina da Candelária, onde 8 meninos de rua foram mortos pela polícia. Este evento aproxima Sandro e…

erros do passado foi assegurada pela Quarta Turma do STJ no julgamento de dois recursos especiais movidos contra reportagens exibidas em programa de televisão. Chacina da Candelária No primeiro caso (REsp 1.334.097), a Turma reconheceu o direito ao esquecimento para um homem inocentado da acusação de envolvimento na chacina da Candelária e posteriormente retratado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, anos depois de absolvido de todas as acusações. Nesse acaso, a Turma…

Código institucionalizou o dever do Estado em assistir os menores que, em face do estado de carência de suas famílias, tornavam-se dependentes da ajuda ou mesmo da proteção pública, para terem condições de se desenvolver ou, no mínimo, subsistirem no caso de viverem em situações de pauperização absoluta, ou seja, não era qualquer criança que estava submetida a tal Código. A tônica predominante desta legislação menorista era corretiva, isto é, fazia-se necessário educar, disciplinar,…

brandura jamais os protegerá. Marcados muitas vezes para sempre, usarão seus dias de liberdade para uma dupla prática: a de atacar para se defender e, muito pior, a de atacar para vingarem-se. (MORAIS, 1981, p.55) Sandro é um sobrevivente da “Chacina da Candelária”, em que vários meninos de rua foram assassinados violentamente. As cenas do “espetáculo real”,são entrecortadas com depoimentos de pessoas que viveram todo o drama, especialistas em assuntos sociais, e pessoas ligadas a…

remetido à França dosséculo XVII e XVIII, com a maioria dos atuais departamentos de polícia sendo estabelecidos na maioria das nações no final do século XIX e início do século XX. Casos de violência policial em grande escala são associados com as reivindicações dos movimentos trabalhistas, como as greves gerais ou, no caso do Brasil, manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Violência policial no Brasil[ HYPERLINK…

(BAUMAN, Zygmunt.Op. cit., p.113) Haja vista os fatos já expostos, começaremos a observar de que forma as decisões sobre casos dessa natureza são julgados e de que forma os tribunais, não só os brasileiros, mas também os internacionais vêem essa discussão de forma prática, levantando não só a discussão sobre o tema, mas também abordando as possíveis soluções e dicotomias. - Caso, Mario Costeja González X Google O advogado espanhol Mario Costeja González, que morava na cidade de…

Presidente Prudente/SP 2015 Resumo do caso Sandro nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 7 de julho de 1978. Foi criado somente pela mãe, seu pai abandonou a família meses antes de seu nascimento. Aos seis anos presenciou a morte da mãe na favela onde moravam. Sandro virou menino de rua, a vida na rua o trouxe o vício em drogas (principalmente cocaína). Para sustentar o vício Sandro roubava, como era morador de rua, frequentava a Igreja da Candelária, onde recebia abrigo e comida, fez vários