Caso Cesare Battisti Votos

para o Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma nova composição, “em tese” há possibilidade de o tribunal rever a Lei de Anistia. Em 2010, por sete votos a dois, o STF confirmou a validade da lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa…

palanques Lula: alcaguete e aprendiz do Dops O Projeto de Poder do PT de Lula Organograma do Poder Assassinando reputações – PT: Encomendas para fulminar adversários e inimigos Toda a verdade do caso Celso Daniel As provas do grampo ilegal contra os ministros do STF Construindo uma reputação – Memórias de casos memoráveis Tumão, meu pai Operação Satiagraha O alvo e a Operação Trovão A emboscada e o sincericídio A chantagem contra o presidente da República ANEXOS…

impunes em seus países, podem ser submetidos ao Tribunal Penal Internacional, e para isso existem formas de entrega dos acusados, que são: extradição; deportação; repatriação, refúgio e expulsão. As penas aplicáveis obecem as legislações locais: no caso do Brasil, não há prisão acima de 30 anos. Para finalizar, estuda-se o conceito e a natureza da sentença internacional, bem como a cooperação jurídica e o cumprimento da sentença no âmbito internacional. 14 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA E A…

investe contra o detalhe, o simbólico, aquilo que na prática pouco muda. Seu esforço costuma acabar quando a religiosidade o beneficia ou quando não tem respostas para questões que, de fato e por ignorância, nunca entendeu. P1 O mais novo caso de atuação desse ativismo é a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), que pede ao Banco Central para passar a imprimir as cédulas de real sem a expressão “Deus seja louvado”. Um dos argumentos do procurador Jefferson Aparecido…

investe contra o detalhe, o simbólico, aquilo que na prática pouco muda. Seu esforço costuma acabar quando a religiosidade o beneficia ou quando não tem respostas para questões que, de fato e por ignorância, nunca entendeu. P1 O mais novo caso de atuação desse ativismo é a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), que pede ao Banco Central para passar a imprimir as cédulas de real sem a expressão “Deus seja louvado”. Um dos argumentos do procurador Jefferson Aparecido…

brasileira – Renan Gonçalves Leonel da Silva ..................... 79 Despotismo fabril e dignidade da pessoa humana – Luiz Werneck Vianna .............. 88 Miolo PD23 16-03–3h26.indd 5 16/3/2009 08:54:45 VI. Batalha das Ideias Sobre o caso Cesare Battisti – Luiz Sérgio Henriques ............................................... 93 Uma introdução às Redes Sociais – Augusto de Franco ............................................ 99 A nova face do socialismo reformista – Armênio Guedes ..........

.................................. 23 4.1Asilo Territorial e Asilo Diplomático .......................................................... 23 4.2 Legalidade do Asilo Político no Brasil .................................................... 33 4.3 Casos de Concessão e indeferimento de Asilo Político ......................... 35 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 39 REFERÊNCIAS .......................................................

elemento permeador de todo o curso de Direitos Humanos. Procurou-se assim a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno. Atividades como role plays, estudos de casos, apresentação de seminários ou mesmo organização de uma oficina do Teatro do Oprimido são sugestões apresentadas como meios de interatividade dos alunos com o conteúdo apresentado. Dessa forma, o curso não se apresenta como uma…

própria vontade, pois a autorização das partes é primordial. Como cita a professora Maria YVETTE: “É a eqüidade um princípio que abranda o rigorismo da lei. Distingue-se justiça, pois esta vê o caso individual do ponto de vista da norma geral, enquanto aquela busca no caso individual a sua própria lei. Em resumo, a justiça e eqüidade são veredas diferentes para se chegar ao mesmo e único fim – a realização do Direito, pois muitas vezes a aplicação regida do preceito legal poderia

bocejos. Eles escutavam Ellen Gracie ler um relatório. A voz da ministra tem um timbre agradável, mas sem modulação. Em plenário, à exceção de poucas frases curtas sobre questões pontuais, a ministra nunca fala, só lê. E sempre de maneira monocórdica. O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie,…