Caso Carlos Eduardo

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução…

CASOS PRATICOS NOÇOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO Comente juridicamente: CASO PRÁTICO Nº1 Eduardo ameaça agredir Luís com empurrões e agressões. Carlos que ia a passar ouve e decide ir no dia seguinte à casa de Eduardo e desfere-lhe um valente murro. ____________________________________________________________ _________________ ____________________________________________________________ _________________ ____________________________________________________________ _________________ __

de sua competência. Trata-se, portanto, o acórdão de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão. Como ensina Carlos Roberto Gonçalves, fato jurídico é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do Direito e que todo fato para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. Karl Larenz define…

país.Em 5 de julho de 1922 ocorre a primeira revolta que tem uma forte influência dos tenentes, conhecida como os 18 do Forte, que se opunha à posse do presidente eleito Arthur Bernardes, participando o Capitão Hermes da Fonseca Filho, o Tenente Eduardo Gomes, o Tenente Siqueira Campos entre outros. Na Marinha do Brasil se destacaram os tenentes Protógenes Pereira Guimarães, Ernani do Amaral Peixoto e Augusto do Amaral Peixoto. Debelada a revolta ressurge o movimento armado em 5 de…

recorridos KARINA SONFILOS MEIRA, CARLOS ALVES MEIRA e ANDRINA SONFILOS MEIRA e ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A, ACORDAM os Juízes da Segunda Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital, por votação unânime, em negar provimento aos recursos interpostos por Zatz Empreendimentos e Participações Ltda. e Itaplan Brasil Consultoria de Imóveis S/A e dar provimento ao recurso interposto por Karina Sonfilos Meira, Carlos Alves…

conselheiro do rei da Inglaterra, e seus emissários, faziam uma tensa travessia no Canal da Mancha que abalaria as Casas de França e Inglaterra. Poucos dias antes da travessia, em 19 de outubro de 1337, os conselheiros reais ingleses e o soberano Eduardo III se encontraram no palácio de Westminster para escrever uma mensagem a Felipe de Valois, rei da França. Essa carta estava com Henrique Burghersh. No Louvre, palácio real da monarquia francesa, os emissários…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL DE ALIENADO JUNTO AO BANCO SANTANDER S/A VENDEDOR: CARLOS EDUARDO DIAS RAMOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no R.G. sob o nº. xxxxxxxxx SSP/SP, bem como no C.P.F. nº. 057.679.348-51, residente e domiciliado á Rua Baixo Guandu, nº. 11, JD Popular, CEP 03670-060, no Estado São Paulo, cidade de São Paulo Capital; COMPRADORA: BARBARA KREISSE MUNHOZ, brasileira, solteira, consultora jurídica, inscrito no R.G.…

de sua competência. Trata-se, portanto, o acórdão de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão e discussão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão. Como ensina Carlos Roberto Gonçalves, fato jurídico é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do Direito e que todo fato para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. Karl Larenz define…

TJ Fls.------ TERCEIRA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 37701/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA CAPITAL APELANTES: VIGAFORT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO(s) CARLOS EDUARDO HORTA APELADO: PRÉ-MOLDADO Número do Protocolo: 37701/2008 Data de Julgamento: 11-8-2008 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - VEÍCULO TRANSFERIDO À EMPRESA RECORRENTE COMO COTAS DE CAPITAL – NÃO- OCORRÊNCIA - ESTADO…

Justiça Questão 1) O filme “Justiça” de Maria Augusta Ramos retrata a realidade do falido sistema penitenciário brasileiro. O longa-metragem me chamou atenção, pois ele mostra o quão deteriorado encontra-se o sistema prisional neste país. Em um caso do filme, o acusado teria maiores chances de provar a sua inocência, se as testemunhas que viram a sua prisão em flagrante prestassem depoimento. Isso não aconteceu, pois elas têm medo da represália que poderiam sofrer, tanto por…