Caso Batista Versus Banco Porto

antes todo e qualquer devedor tinha seu corpo à disposição do credor, agora uma lei de 17 a.C. preservava da prisão real, da morte fictícia e da infâmia o devedor que voluntariamente tomasse a iniciativa de disponibilizar seu patrimônio aos credores (BATISTA, 2006, p. 31). Ainda durante a Era Romana, a lei Aebutia (643 d.C.) instituiu a missio in bona ou missio possessionem, que consistia no desapossamento dos bens do devedor, a pedido do credor e por ordem do magistrado. Perdia,…

Lopes, pela preciosa ajuda que me deu, enquanto orientador, pois sempre soube apontar-me o caminho mais fácil para a concretização deste trabalho. Aos administradores da empresa objecto de estudo por autorizarem a realização do estudo de caso, por toda a informação que me proporcionaram, e pela disponibilidade com que sempre me receberam quando as dúvidas existiam. Aos meus pais, pelos princípios, valores e ensinamentos que ao longo da vida me transmitiram. Um…

Castañer Artur Rosa Pires Teresa Barata Salgueiro Ana Lebre Raquel Monteiro Vital Rosário António Fonseca Ferreira Vital Rosário Fernando Nunes da Silva Helena Calado João Mora Porteiro João Guerreiro António Fonseca Ferreira Donzília Batista João Canais Raquel Soares Vital Rosário António Fonseca Ferreira Lusitano Santos Vital Rosário 1.6 | L’architecture d’Aujourd’Hui L’ARCHITECTURE D’AUJOURD’HUI Ano Mês Nº Tema de capa Director Redactor-chefe …

igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso. 1.2.4. Em caso de surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso, poderá ser convocado candidato aprovado, obedecida a ordem de classificação, respeitando-se o percentual de 10% (dez por cento), do total de vagas, destinado ao…

brasileiras tornaram-se um amontoado de pessoas sem esperança de justiça e expectativas de ressocialização. São indivíduos ignorados pela sociedade, guardados em escaninhos escuros e esquecido da consciência coletiva, relegados a prisões que em muitos casos mais se aproximam de masmorras da idade média. Pretender que essa massa de pessoas não existe que essa população carcerária é somente um dado estatístico pálido e distante da nossa realidade é inútil, perverso e, de forma coletiva,…

............................................................................. XXXIX Abreviaturas.......................................................................................................................XLIII Introdução I – De Ceuta a Porto Seguro...............................................................................................................1 II – Índias, franceses e donatários.............................................................................................

Seguridade Social foi pensada para abranger as ações destinadas a criar, promover e manter a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. A saúde e a assistência social são destinadas a todas as pessoas, bastando para usufruí-las, em alguns casos, apenas cumprir uma determinada condição sócia econômica, independentemente de qualquer contra prestação do beneficiário. Já a Previdência Social é um sistema de capitalização e depende do pagamento de contribuições para que se faça jus…

ano anterior, no caso do PIBIT, assim como 64 bolsas PIBIC-Jr, também contra zero no ano anterior), que representa a maior contrapartida institucional já registrada (a contrapartida da UFBA situa-se agora em 36,7% no PIBIC, incluindo o Programa Russel-Wood e as bolsas COPESC, e 39,1% no PIBIT, muito acima do patamar mínimo de 20% desejado pelas agências federal e estadual financiadoras dos programas de bolsas de iniciação a pesquisa, criação e inovação, e representa 100% no caso do…

Samaria e Iduméia; Herodes Filipe, tetrarca da Ituréia, Traconites, Gaulanites, Auranites e Batanéia; e Herodes Antipas tetrarca da Galiléia e Peréia. João Batista repreendeu a Antipas por haverse divorciado de sua esposa para casarse com Herodias, esposa de seu meio-irmão. Quando Herodias induziu sua filha dançarina a que pedisse a cabeça de João Batista, Antipas acedeu à horrenda solicitação (vide Marcos 6:1729 e Mateus 14:312). Jesus chamou a Herodes Antipas de "essa raposa" (Lucas…

utilizam desse instrumento para eliminar riscos freqüentes e cada vez mais agravados no dia-dia. No Brasil, o contrato de seguro é figura recente, sua vinda remota com a chegada Família Real Portuguesa ao país, em 1808, com a conseqüente abertura dos portos brasileiros às nações amigas8. Nessa época, por autorização do príncipe regente, foi fundada a primeira seguradora do país9, denominada “Companhia de Seguros Boa-fé”, no entanto, apesar desse conseqüente avanço, o Brasil continuava…