Caso A Marcelo Recebeu Seu 13º Salário

continenti – ou identificável prima face, ipso ictu oculi, de forma macroscópica ou flagrante, isto é, que seja fácil constatação ou que não envolva aspecto(s) de alta indagação.[2] Dessa maneira, atendo-se ao presente caso, em que se evidencia a nulidade de citação, matéria de ordem púbica que pode ser suscitada a qualquer momento e, ainda, o efetivo pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, bem como da indenização por danos morais pelo mesmo…

geral, como direito à imagem, ao nome, à privacidade, ao próprio corpo, etc. Por isso, o dano moral não acarreta somente dor física e psíquica, mas também ocasiona um distúrbio anormal na vida da pessoa, um desconforto comportamental a ser examinado no caso concreto.[13] Nesse sentido, Maria Celina Bodin de Moraes leciona, “o que nos humilha, ofende, constrange, o que nos magoa profundamente, é justamente o que fere nossa dignidade”.[14] Por isso, o dano moral ao abranger os direitos…

surge a expressão "Antarctica", fruto da associação entre Louis Bucher e Joaquim Salles. Tal fato revestiu-se de enorme importância, pois as fábricas não produziam cerveja com marca alguma, já que esta era vendida diretamente dos barris e, nos poucos casos em que era engarrafada, não possuía um rótulo próprio. O passo seguinte para esta sociedade foi a criação da "Antarctica Paulista - Fábrica de Gelo e Cervejaria", firma que, como o nome indicava, se dedicava à produção de gelo e…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS........................ 41 2.3.1 SALÁRIO MÍNIMO......................................................................................... 41 2.3.2 IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO............................................................... 42 2.3.3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO..................................................................... 43 2.3.4 REPOUSO SEMANAL…

Rotinas Trabalhistas Prof. Marcelo Brandão Fluxo do Processo de Recrutamento e Seleção Requisitante Emite Mail solicitando Profissional RH Emite Requisição Aprovação Diretoria Recrutamento & Seleção Exame Médico Processo Admissional CARTA DE REFERÊNCIA NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE OU DEVER DO EMPREGADOR O recurso ordinário analisado, entendeu a desembargadora que não houve comprovação nos autos no sentido de que o autor tivesse sido submetido a situação humilhante ou vexatória pelo fato de

e revolta com as péssimas condições de trabalho, pressões, retaliações e baixos salários. Os eletricistas de formal geral amargavam grave situação, haja vista que sempre estiveram expostos aos ricos de acidentes graves e fatais na rede elétrica. Não recebiam o devido treinamento, não se pagavam horas extra, nem adicional noturno e a ocorrência de acidentes era comum. Com a inflação subindo e os salários defasados, as principais mobilizações eram por reajustes salariais e…

Social sem falar no mais importante dos princípios, a base da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da igualdade. A ideia de dignidade surgiu, inicialmente, do valor intrínseco que a pessoa humana recebeu proveniente de um pensamento clássico e do ideário cristão, de que o ser humano é sujeito dotado de um valor próprio que lhe é intrínseco, que não pode ser transformado em mero objeto. (SARLET, 2007, p. 29-30). Na Constituição Federal Brasileira,

(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que são imposto cuja base de incidência é o valor adicionado em que cada etapa agrega valor ao produto, Já os impostos sobre cascata incidem sobre o faturamento e não sobre o valor adicionado como no caso anterior, ou seja, não existe crédito. A abaixo segue a forma detalhada dos impostos incidentes na política tributaria. O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos…

causa quando o empregado, que estava afastado por benefício previdenciário, recebe alta da Previdência Social e não retorna ao trabalho. EMPREGADA GESTANTE A garantia constitucional de estabilidade provisória não se aplicará a empregada gestante, caso seja comprovado a ausência prolongada sem justificativa e a intenção de não mais continuar com o vínculo empregatício por parte da gestante, uma vez que esta não se manifestou à notificação do empregador e tampouco apresentou qualquer…

0 1 1 1 2..., qual algarismo ocupa determinada ordem ou colocação?” Vamos iniciar com os casos mais simples: a) O 5º elemento é o algarismo 5. (basta contar!) b) O 7º elemento é o algarismo 7. c) O 13º elemento é o algarismo 1.(conte na sucessão acima e verifique!) Podemos encontrar o 13º elemento com a seguinte conta: - até o 9º elemento temos números de 1 só algarismo. Se procuramos o 13º algarismo, significa que após o 9 escrevemos mais (13-9)=4 algarismos. Como estes 4…