Caso 9 Democratização Do Judiciário

mínimo ruíram como um castelo de cartas, assim como bancos, financeiras, seguradoras, empresas. Lá vem o Estado a socorrê-los, e, na atualidade, se buscam alternativas de modelo econômico, de regulação dos mercados e um novo papel para o estado. No caso do Estado, que deve ser um instrumento de inclusão social e indutor de desenvolvimento econômico, é preciso dotá-lo de instrumentos de gestão cujo fio condutor seja democracia, a transparência, a qualidade, e a participação ativa dos seus…

Influencia da Constituição Federal no esporte brasileiro-------------------6 Conclusão-----------------------------------------------------------------------------8 Referências bibliográficas --------------------------------------------------------9 INTRODUÇÃO Ver o esporte previsto na nossa Constituição Federal, nos demonstra a importância que essa prática alcançou no direito brasileiro. Ao longo dos últimos anos, o…

plano político o avanço foi grande: a democracia restabelecida em 1985, embora tenha sido frustrante no plano econômico e no da justiça, nunca esteve mais forte que hoje. Não se pode falar em consolidação, mas ocorreu um processo de crescimento e democratização da sociedade civil. O objetivo geral é caminhar na direção do bom Estado (democrático) e do bom governo (competente e efetivo). Há um enorme caminho a percorrer quando comparamos o Estado e o governo brasileiro com o dos paises…

Poder Judiciário. A elitização da justiça, muito discutida e apontada por diversos autores, é um fenômeno consolidado na história brasileira. O Poder Judiciário no Brasil, ainda hoje, feitas as devidas ressalvas, possui um forte caráter reativo: é provocado por demandas. A necessária democratização do acesso à justiça, princípio estabelecido pela Constituição Federal[2] em seu art. 5º, XXXV, começa a se viabilizar gradualmente na última década através de algumas iniciativas do Poder…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

distinguindo-me de forma ímpar para participar deste relevante evento. Venho com a incumbência de falar-lhes a respeito da Estrutura e Organização do Poder Judiciário Brasileiro. Para o exercício independente e imparcial da função jurisdicional, o Poder Judiciário é cercado de garantias constitucionais. No que diz respeito às garantias que protegem o Poder Judiciário como um todo – ditas institucionais – destaca-se a da autonomia funcional, administrativa e financeira (art. 99, da CF).…

O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil * Flávia Piovesan O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da dignidade humana – o Brasil passa a se inserir no cenário de proteção internacional dos direitos humanos. Assim, a partir da Carta

indígenas; aumentar o estoque de conhecimento sobre esperiências eficazes; premiar as melhores iniciativas. O programa é aberto às instituições públicas governamentais dos níveis estadual e municipal, tanto do poder Executivo, como do Legislativo e do Judiciário, e às organizações próprias dos povos indígenas. Para obter informações sobre o processo de avliação ou esclarecimento de dúvidas, visite o site do programa:http://inovando.fgvsp.br. Veja aqui alguns itens principais do Ciclo…

amei. Sempre pedi carinho. Obs.: Observe as frases: Pisou-lhe o pé. Sou-lhe fiel. COLOCAÇÃO PRONOMINAL Próclise, mesóclise e ênclise.Casos gerais e inadmissíveis na norma culta; casos facultativos; a colocação pronominal nas locuções verbais.Resolução de questões diversas de Bancas específicas. Parte 1 – Introdução à Colocação Pronominal. Como é natural, o português falado no Brasil guarda algumas diferenças de…

reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados (Nelson Nery Jr.); b) resumo de decisão judicial colegiada (Othon Sidou); c) ementa reveladora da orientação jurisprudencial de um tribunal para casos análogos (Marcus Cláudio Acquaviva); d) ementa de sentenças ou acórdão (De Plácido e Silva); e) tradução de orientação da jurisprudência predominante do tribunal (José de Moura Rocha)..."[sic] (Op. cit., vocábulo "Súmula", pág. 463),…