Caso 8 Sociologia Juridica

Direito da Universidade de São Paulo. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direitos Humanos do UniFIEO. Professor Titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da FAAP. Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006 125 ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR perpetrado pela introdução deste texto no ordenamento jurídico nacional. Isto porque, em grande parte, os…

SUMÁRIO (I) A Sociologia Jurídica e o Conceito Sociológico do Direito 2 (I.1) A Sociologia Jurídica 2 (I.2) A Tridimensionalidade do Direito 2 (I.3) O Conceito de Direito 3 (I.4) Características da Norma Jurídica 4 (I.4.1) Direito e Sanção 5 (I.5) As Fontes do Direito 6 (I.6) Funções Sociais do Direito 7 (II) Direito e Composição de Conflitos 8 (II.1) Atividades Cooperativas e Concorrenciais 8 (II.2) A Função Compositiva do Direito 10 (II.2.1) A Composição Voluntária…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

direito, mas alcançando outros como sociologia, economia, ciência política e história. Dentre esses estudos atentos à importância do STF no contexto brasileiro atual, é possível destacar a tese de doutorado em ciências sociais da professora Fabiana Luci de Oliveira, que serviu como base para a publicação em 2011 de sua obra Justiça, Profissionalismo e Política - O STF e o controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Graduada e mestra em sociologia pela Universidade Federal de…

são importantes ao estudo do direito. Já estudamos as noções de fato social, normas sociais, controle social, socialização, valores, costumes, entre outros. Esses conceitos são fundamentais ao estudo do direito, pois ampliam o enfoque da dogmática jurídica que o vê como um sistema fechado, acrescentam a característica relativa do direito: ele depende do tempo e do espaço, dos fenômenos sociais e não é cristalizado. Por exemplo, a noção de mudança social, como um processo constante e que…

Prezados alunos, os casos concretos dos Planos de Aulas 3, 5, 7 e 11, disponível para as turmas da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária de 2014, foram postados com os casos concretos da coletânea de 2009. Por favor, considerar os casos concretos postados pela professora, anteriormente, quanto as aula 3 e 5. Segue os demais casos concretos para serem considerados: Aula 6 - Caso Concreto - Brasília - Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado…

1. Ordem Jurídica e Sociedade A complexa relação que vincula o ordenamento jurídico, determinado por suas próprias operações e tomando a si mesmo como referência, e a sociedade, cujos valores frequentemente parecem negar a racionalidade impessoal do Direito e da justiça, constitui o objeto da Sociologia. A Sociologia investiga as estruturas e processos que atravancam ou contribuem para o funcionamento harmônico do Direito e da justiça, cuja função é estabelecer e manter…

WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) DAVID M. TRUBEK A literatura contemporânea deve muito ao trabalho de Max Weber. Dentre todos os autores clássicos, Weber foi quem demonstrou maior interesse pelo direito e pela experiência jurídica. Quer reconheçam este fato ou não, os autores de ensaios recentes sobre “direito e modernização” baseiam-se muito em seus conceitos e teorias, assim como em seus estudos históricos comparativos sobre o papel do direito na ascensão…

pessoa, é o caso de alguém que afirma ter o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, conhecido também como Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que regulam à nossa vida em sociedade. Tais normas são de direito objetivo porque vivem e sobrevivem fora e independentes das pessoas, a quem permitem faculdades de agir. No segundo, a palavra direito indica o Direito Subjetivo de cada pessoa tanto física como jurídica,…

Penal do Menor, pois, não se preocupa com o menor apenas quando esse é delinquente, ou seja, quando comete um ato tipificado como crime, atuaria não apenas em casos de delinquência, mas também, em casos que poderiam levar à delinquência, e assim tal como a carência financeira, moral e jurídica do menor encontrariam amparo na ordem jurídica. Apesar de verificada já no Código de Menores de 1927, Código Mello Matos, a Doutrina da Situação Irregular foi utilizada sem que tal expressão…