Caso 8 Direito Penal I

SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Por: Maren Castro Winter Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Penal Por: . Maren Castro Winter 3 AGRADECIMENTOS…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR GENOCÍDIO - Lei 2.889/56 (Legislação comentada, jurisprudência e exercícios de fixação) VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidad de Granada-Espanha Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Coordenador da Polícia Legislativa da CLDF Advogado inscrito na OAB/DF. . Delegado de Polícia PCDF…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (UNIDADE 2) 1. Acerca do Direito Penal, julgue o item a seguir. Quando do envio do Código de Defesa do Consumidor à sanção presidencial, um de seus dispositivos foi vetado em sua integralidade, sendo esta a sua redação original: “Colocar no mercado, fornecer ou expor para fornecimento produtos ou serviços impróprios. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.” Com base nos princípios que norteiam o Direito Penal, é correto afirmar que a razão invocada no veto foi a

trabalho visa analisar a pessoa jurídica e seu fundamento constitucional sendo responsabilizada tanto no âmbito civil e penal. A noção e definição de responsabilidade, o dever moral de não prejudicar o outro, o dever de todos responderem por seus atos num contexto social. A responsabilidade civil e penal em suas várias naturezas, a divisão de responsabilidades nos campos civil e penal e o foco de cada um. A responsabilidade civil e ambiental, que se traduz em reparação devido a…

www.concurseirosocial.com.br *LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 1 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança) Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de: a) detenção, em regime fechado b) reclusão, em regime fechado c) detenção, em regime aberto d) reclusão, em regime aberto e) restritiva de direitos, em regime fechado 2 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ)Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se

saber: a) Razões finais, com a apresentação sintética dos fundamentos de fato e de direito do pedido formulado, bem como a demonstração de sua procedência; e b) Manifestação acerca dos depoimentos na audiência pública, junta em anexo, na qual se demonstra, analiticamente, a confirmação de todas as teses de natureza médico-científica que dão suporte à pretensão deduzida na inicial. RAZÕES FINAIS I. DA AÇÃO PROPOSTA E SUAS MOTIVAÇÕES Luís Roberto Barroso & Associados…

01 – CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e…

Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional 1 CONCEITUAÇÃO 1 O capítulo da Constituição sobre Direitos Políticos (Capítulo IV do Título II) trata de temas como exercício da soberania popular pelo sufrágio e pelo voto, alistabilidade eleitoral, elegibilidade e impugnação de mandato eletivo. Essa variedade temática fornece os elementos para uma compreensão do que sejam os Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania: o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF RAULUS PROTECTUS, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. RESPOSTA À ACUSAÇÃO …

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um…