Caso 7 Penal

RIZZI.ALINE@HOTMAIL.COM -PROVA DISCURSIVA- ESCRIVÃO DE POLÍCIA- 2008 TEMA- Com o auxílio das informações abaixo redija um texto dissertativo a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. Se favorável à redução, explicite qual seria a idade ideal para o caso brasileiro. Mapa Múndi da maioridade penal - América do Norte Estados Unidos: entre 6 e 18 anos, conforme à Legislação estadual; México: 11 ou 12 anos para a maioria dos estados. -América do Sul Argentina:…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A SOCIEDADE NÃO É A MESMA DE 1988; O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940. Em seu artigo 27 ele declara que os menores de dezoito anos não serão punidos conforme o Código Penal, pois seus atos não são considerados crimes. Eles serão penalizados de acordo com uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta declaração ele nos mostra a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Edinaldo de Araújo Afonso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2008 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia…

estudo do direito penal? 2. Qual a finalidade do direito penal? 3. A quem compete a elaboração e aplicação da lei penal? 4. O que se deve entender por Jus Puniendi? Quais suas modalidades? 5. Diferencie Jus Puniendi de Jus Persequendi: 6. Quais as fontes de estudo do direito penal e como se dividem? 7. O que se deve entender por Garantismo penal? 8. Diferencie lei penal de norma penal: 9. Como se classificam as normas penais? 10. Diferencie norma penal…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10…

e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de cautela – 7. Conclusões. 1. Introdução A Lei nº…

Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código…

|Inadmissível revisão criminal, se a sentença condenatória estiver fundamentada em texto expresso de lei penal de | |interpretação controvertida nos Tribunais, porque ausente o erro judiciário. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 30) | JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (CPP, ART. 621). ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA…

alteração quanto à competência para seu julgamento…………………………………….6 7. Como se estabelece a competência funcional.............................................6 8. Qual a diferença entre competência absoluta e competência relativa?.....6 9. Explique a competência pelo lugar da infração?..........................................7 10. Qual a competência do Tribunal do Júri?...................................................7 11. Qual a diferença entre competência por…

Os princípios de Direito Penal revelam neste estudo um conjunto de regras de que se servem a referida ciência, traçando as suas regras e própria razão fundamental. São os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal. O Direito Penal é construído com base em princípios constitucionais, os quais norteiam a sua construção e a sua vida, devendo conseqüentemente ser respeitados. Desta feita as normas penais deverão estar em…