Caso 7 De Direito Civil I

Q68962 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Prova; ) Assinale a alternativa correta: I. Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o não cumprimento, com exatidão, de provimentos mandamentais ou a criação de embaraços à efetivação de provimentos jurisdicionais de natureza antecipatória ou final a ensejar às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, sanções criminais, civis, processuais e pecuniárias. …

ALAGOINHAS- FARAL/UNIRB CURSO DE DIREITO ALUNOS: JOÃO EDVALSON CARVALHO LIMA EXCLUSÃO DA CAPAIDADE SUCESSÓRIA, ANÁLISE DO CASO PRÁTICO A LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO. Alagoinhas-Ba 2014 TRABALHO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, da Faculdade Regional de Alagoinhas FARAL/ UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Prática Jurídica III ( civil) : Prof.ª Edmário. Alagoinhas-Ba

C R I T I C AS A SÚ M U L A V IN C U L A N T E Nº 5 F R E N T E A O D IR E I T O M I L I T A R IN TR O DU Ç Ã O Ao se debruçar sobre o estudo do direito militar, nota-se que este seguimento direito, mesmo sendo um dos mais antigos do sistema jurídico pátrio, tem nos últimos anos sofrido com o descaso da elite política e social brasileira. O desprezo que as instituições jurisdicionais e legislativas têm com o direito castrense é um p roblema que não pode persistir no direito…

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO (Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II) 2011 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................... 3 2. Capítulo I - Características Gerais .............................................. 4 3. Capítulo II – Causas que suspendem, que impedem e que interrompem a prescrição .................

Caderno de Atividades Direito e Legislação TEMA1: Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem jurídica, necessária para o bom entendimento tanto de assuntos do seu cotidiano como para textos especificamente jurídicos. Neste tema, você estudará conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. Por sua amplitude e grau de generalidade, essa introdução é usualmente pouco…

Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será demonstrado como o instituto vem sendo aplicado por alguns ramos do direito e a se tal medida…

alternativa CORRETA: São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.…

UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Exame de Ordem 2010.1 MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicação: 25/7/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito líquido e certo, visto que o candidato foi chamado para apresentação de documentos para a nomeação, devendo ser impetrado,…

CPC 320, I, ou seja, desde que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial? R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.” STJ RESP 199400054726 Relator: COSTA LEITE Órgão julgador: TERCEIRA TURMA Ementa: PROCESSO…