Caso 7 De Direito Civil I

CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto Stumpf Luz, Dr. Coordenador do Curso de Direito - Bacharelado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Página |1 I. MENSAGEM DA

na evolução do direito romano, 1937, tese de concurso. Conceito sobre a Idade-Média, 1938. Preleção Culpa in eligendo e in non vigilando, separata da apel. cível 2630 no Sup. Trib. de Apel. do Paraná. No PARANÁ JUDICIÁRIO: À margem de Mirkine Guetzevitch, vol. XIX, fase. II. Ação possessória, vol. XVII, fase. III. A lei contra a usura, vol. XVIII, fase. III. A clausula constituti no penhor mercantil, vol. X X , fase. IV. Culpa comum — Reparação de dano, vol. XXII. fase. I e…

ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS Trabalho acadêmico apresentado ao segundo período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação. Professora: Wanessa Fortes SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................

____________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, DO ESTADO DE SERGIPE. JANETE MACEDO DOS ANJOS SANTOS, brasileira, maior, capaz, casada, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 3.002.086-7 – 2ª Via - SSP/SE e CPF n.º 657.336.494-53 e ELDER DOS ANJOS SANTOS, brasileiro, maior, capaz, casado, portador da Carteira de Identidade RG n.º 1.043.642, SSP/SE e CPF n.º 555.641

atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. A personalidade é, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. O Código Civil de 2002 reconhece os atributos da personalidade com…

jurídica, como deixam claros os enunciados 469 da V Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores, de dentistas etc. A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas) Conforme o caput do…

forma fundamentada (jurídica ou legalmente). 1. A respeito dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. I. O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum. II. Configura-se ato jurídico ilícito mesmo que realizado por pessoa isenta de capacidade de discernimento. III. A…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS. São Leopoldo 2012 FULANO DE TAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DESASTRES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação do módulo VII – Pesquisa Científica Aplicada ao Direito do Curso de…

Diário de Notícias SUMÁRIO I - O PROCESSO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO NO TRIBUNAL I - I - INTRODUÇÃO I - II - A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL I - III - LIMITAÇÕES NO NÚMERO DE TESTEMUNHAS I - IV - A DOCUMENTAÇÃO DA PROVA I - V - O ADIAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS I - VI - A ADMISSIBILIDADE DO DEPOIMENTO DE PARTE I – VII - O PATROCÍNIO FORENSE I - VIII – OS EFEITOS DO CASO JULGADO I - IX - EFEITOS DA DESISTÊNCIA DA ACÇÃO I- X - O ÓNUS DA PROVA DAS DIVERSAS PRETENSÕES I - XI -…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Direito de Empresa Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário São Paulo 2014 Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário Trabalho apresentado por Aidil Prado como parte integrante da Prova Intermediária da Cadeira de Direito de Empresa do 3º período do curso de Direito/Matutino Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....