Caso 6 De Constitucional

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 6, abr. / jun. 2008 Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil: uma análise a partir do STF André Ramos Tavares Federalismo. Jurisprudência do STF. Competência Privativa da União. Competência Concorrente. Normas Gerais. 1 Apresentação do tema ­ 2 Jurisprudência do STF ­ 2.1 Definição de normas gerais ­ 2.1.1 Necessidade de aplicação federativa uniforme ­ 2.1.1.1 Relevância ­…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Direito Constitucional I Série: 3° Semestre Disciplina: Direito Constitucional I Professora: Gisela Telles Jacareí- SP 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI Curso: Direito ATPS Etapa I Direito Constitucional I Alunos: David Rogerio da Silva 8641267342 Marcio Matos Santos 841918218

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada a disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Professor: Luis Henrique Ribeiro Coronel Fabriciano Novembro/2012 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA HELIENNE VALÉRIA LIMA DA SILVA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dissertação apresentada à disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial…

Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA-DOUTRINA-prova ilícita é aquela obtida por violação ao direito material. as provas obtidas com violação ao direito material são inadmissíveis no processo, a teor da regra constitucional inserta no inciso LVI do art. 5º. No caso concreto,houve violação de correspondência e invasão de domicilio. O juiz deverá imputar ao infrator uma penalidade prevista na legislação penal. JURISPRUDENCIA- Aplicar o critério de proporcionalidade…

DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de Concentração: Direito Orientador: Prof. Leandro Picolo 3◦ Semestre Noturno 2015 Sumário …

incidental do STF; 6. Ampliação dos efeitos: O art. 52 X da Constituição de 1988; 7. A teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão constitucional em sede de controle difuso e a mutação constitucional do art. 52, X da CF; 8. Conclusão. 1. Introdução. A Constituição Brasileira de 1988 trouxe importantes avanços no campo dos direitos individuais e coletivos, inovando no ordenamento jurídico com a ampliação do leque destes interesses em comparação com a ordem…

COMPETÊNCIA FEDERAL X CAPACIDADE MUNICIPAL Irapuã Beltrão As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de poder conferidas aos entes públicos para o exercício de suas funções institucionais. Num Estado Federal constitui matéria essencialmente constitucional a limitação destes poderes e repartição pelo texto da Constituição entre as pessoas jurídicas de direito…

princípio da reserva legal, não sendo permitida a simples publicação do Decreto em Diário Oficial. Contudo, a atualização monetária da planta genérica pode ser realizada por Decreto, com a necessidade de publicação no Diário Oficial. O REsp 31.022-6 foi coerente com a Constituição e legislação pertinente, visto que considerou a incidência do princípio da legalidade e atentou-se para a incongruência da Lei complementar Municipal 7/73 com o CTN porquanto trata-se de hipótese que altera…

por isso, não tem eficácia social. EM FUNÇÃO DA FORMA 1. Escritas: são as leis, os tratados, os regulamentos e as jurisprudências. 2. Não-escritas: os costumes. EM FUNÇÃO DA FONTE PRODUTORA DA NORMA 1. Legislativa: produz as leis. 2. Constitucional: produz os costumes de poder social. 3. Jurisprudencial: produz as jurisprudências 4. Doutrinal: produz as doutrinas autorizadas 5. Convencional: produz os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho. EM FUNÇÃO…

Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) 1- Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Resposta correta: Uma tradição…