Caso 6 Argumentação Juridica Tipos De Argumento Seleção

interligados, o que para um jurista moderno pode parecer inacreditável visto que a separação radical entre Direito e Justiça é considerada uma situação normal em um estado que preza mais a segurança jurídica. Na Grécia do séc. VI a.C. as contradições do homem na polis eram expressas por meio da linguagem jurídica nas tragédias que refletiam os conflitos entre as tradições consubstanciadas na mitologia e as normas impostas da vida em sociedade. No século V a.C. os sofistas fazem as…

final expor as causas pelas quais há grande interesse social para a descriminalização da prática do aborto eugênico. Imperativo destacar que o posicionamento exposto no presente trabalho é referente à interrupção da gestação apenas nos casos em que são comprovadas anomalias fetais irreversíveis e incompatíveis com a vida extra-uterina. - CONCEITO DE VIDA São várias as teorias sobre o início da vida, tais como: teoria da concepção, teoria da nidação e teoria da

mais próximo de um critério objetivo delineado para a seleção dos acusados foi o de escolher pessoas-chave no nazismo, de modo a representar as estruturas que detinham o poder naquele Estado.[5] Tendo isto em vista, o processo foi movido em face de 24 líderes, tendo seu maior expoente em HERMANN GÖRING, presidente do Conselho de Ministros para Defesa do Reich, durante muitos anos o sucessor escolhido por Adolf Hitler, criador da Gestapo[6] e chefe da força aérea alemã – a Luftwaffe…

último ano dos cursos de graduação, desconhecem as mais elementares normas envolvidas na elaboração de textos científicos, tais como: desenvolvimento e estrutura do trabalho, padrões de redação, procedimentos para fazer pesquisas bibliográficas, seleção e organização da leitura das obras, construção de citações diretas e indiretas, bem como sobre o propósito de incluí-las no corpo do próprio texto. Essas dificuldades podem ser a causa de uma grande ansiedade nos alunos de graduação, na medida em

interpretativo, qual seja, o de entender os elos entre os fenômenos do emprego e do desemprego em contextos de intensa flexibilização do trabalho e de reconstrução institucional e normativa dos padrões de proteção ao trabalhador. Desenvolverei a minha argumentação em três direções. Primeira: procurarei rastrear o movimento de re-significação que se opera em torno da noção de “desemprego”, perseguindo, com a literatura sociológica recente, a constituição (e legiti- * Versão…

desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Resgata a memória da ruptura do discurso proprietário no Império Brasileiro do século XIX, em que Joaquim Nabuco, sob o manto do movimento abolicionista radicalizado, traz a argumentação de que a consciência nacional estaria acima da garantia dos proprietários de serem indenizados por seus escravos libertos. Compara tal precedente com as tentativas de funcionalização da propriedade privada rural na República para…

liberal e republicana. Nesse sentido, a jurisdição constitucional, no exercício do controle jurisdicional de constitucionalidade constitucionalmente adequado, deve estar referida ao devido processo legislativo, bem como à garantia das condições jurídicas que o asseguram, a garantia do exercício dos direitos fundamentais, consagradores das autonomias pública e privada dos cidadãos, em um Estado Democrático de Direito. Na terceira, enfrentaremos o problema da reinterpretação da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Moisés Zarzar Correia de Melo Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos (orientador) Recife 2011 Moisés Zarzar Correia de Melo A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior…

SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…