Caso 5 Filosofia Geral E Juridica

das atribuições que lhe confere o Regimento Geral da UFC, e do que determina o Art. 28 § 2º do seu Estatuto, o Edital Nº 01/2013 da PROGRAD/UFC, de 3 de janeiro de 2013, a Portaria Normativa MEC Nº 21, de 5 de novembro de 2012, o Edital Nº 20 da

Pré-projeto de Pesquisa 1. Tema: Segurança jurídica das uniões de fato que contrariam os impedimentos legais 2. Delimitação: O trabalho abrange o estudo sobre as consequências legais das relações oriundas da união entre pessoas que, por proibição legal, não podem casar. Demonstra-se no estudo quais as relações jurídicas que subsistem após a sanção estatal de nulidade, prevista pelo art. 1.548, II do Código Civil Brasileiro, aplicado aos que contraem matrimônio à despeito das…

1927-1986. Formou-se bacharel em 1949, conquistou seu doutorado em 1966, especializando-se em Criminologia e Direito Criminal. “Foi Membro da OAB, da Sociedade Brasileira de Filosofia, da Associaçao dos Sociologos, presidente do Conselho Superior do Instituto de Criminologia, conselheiro de redação dos Cuadernos de Filosofia del Derecho (Espanha) e do Direito & Avesso.” (LYRA FILHO, 1999). Lecionava direito criminal; fez escola na sua especialidade, criando a…

Almeida Leitão Avaliação Parcial de Filosofia Geral - Valor: 7,0 pts 3º Ano B - Ensino Médio Professor: Alessandro Félix - Data: ____/ ____/ 2015 Aluno (a): ____________________________________________ Série: ________ Turma: ________ 1. A Lógica investiga a validade dos argumentos e dá as regras do pensamento correto. Acerca desta área da Filosofia, é CORRETO afirmar que

Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio…

com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de…

DIREITO Introdução ao Estudo do Direito Profº Robson Cosme de Jesus Alves Acadêmico: Hilton Linhares Período: 1º Turma: B FICHAMENTO DE LEITURA BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do Direito. Compilação por Nello Morra; Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA ALEMANHA O surgimento do positivismo jurídico passou…

necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou uma extensão dos enunciados (hoje os candidatos consomem as mesmas 5 horas do tempo das 100 questões) e a necessidade de se estudar TODAS as disciplinas. Agora é hora de se entregar de corpo e alma aos estudos! O atual grau de dificuldade exige dos candidatos o planejamento adequado em razão da…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de…