Caso 5 De Direito Do Trabalho Ii

FACULDADE DE JAGUARIÚNA Campus I: (19) 3837-8800 – Rua Amazonas, 504 – Jardim Dom Bosco Campus II: (19) 3837-8500 – Rod. Adhemar de Barros – Km 127 – Pista Sul Jaguariúna – SP – 13.820-000 http://www.faj.br – e-mail: faj@faj.br PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURNO: Noturno DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA ANO LETIVO: 2015 CARGA HORÁRIA: TEORIA: 80 h/a - PRÁTICA: 0 h/a - TOTAL: 80 h/a SEM/TURMA: 1º/B PROFESSOR RESPONSÁVEL: Celly Cook Inatomi PROFESSOR AUXILIAR: EMENTA O planeta…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________. MARIA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº ____, inscrita no CPF sob o nº ______, PIS nº ____, e CTS nº _____, residente e domiciliada na Rua ____, nº __, bairro ___, na cidade de ______, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _____ VARA DO TRABALHO E BRASÍLIA/DF Autos nº 006500-00.2913.5.10.004 EMPRESA PANOS QUENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move NESTOR CASA GRANDE, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, apresentar: CONSTESTAÇÃO Às infundadas alegações do reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.…

cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento, nos termos da lei. 1 2 TÍTULO II Do Provimento e da Vacância CAPÍTULO I Do Provimento SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 6ºSão requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: I – ser brasileiro; II – estar no gozo dos direitos políticos; III – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; IV – estar quite com as obrigações militares e eleitorais; V – gozar de boa…

Direitos Humanos de 1 a 4
Aula Tema 1 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma

social do contrato. II – Objetivação do vínculo contratual. III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato. IV – Justiça da relação contratual no caso concreto. V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento. Assinale a alternativa correta: (a) somente as alternativas I, e III estão corretas. (b) somente as alternativas II e III estão corretas. (c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. (d) somente as alternativas I, II, IV e V…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

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PEÇAS DE DIREITO DO TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA