Caso 3 Constituição De 1988

Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I -…

............................................. |05 | |2.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL: EXEMPLO DE NORMA QUANTO A SUA APLICABILIDADE, EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA.................. | | | |06 | |3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.............................................

uma não é aceitável para entender o significado da Constituição Federal: Resposta Resposta Selecionada: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Resposta Correta: a. Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; Feedback da resposta: A Constituição Federal de 1988 é rigida, formal, escrita e possui…

Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Iporá (GO), 30 de julho de 2009. SAMANTA FRANCISCO SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? …

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Constitucional II, na linha de formatação específica, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para obtenção da 3° Nota da disciplina. Professora: LETÍCIA REGINA KONRAD Lajeado, novembro de 2014. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI COMPLEMENTAR 135/10 4-5 3 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.578 6-7-8 4 COMENTÁRIO CRÍTICO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma análise sobre o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Regime Autoritário 4 2.1.2 Reforma nas Finanças Públicas 4 2.1.3 Principais avanços financeiros 5 2.1.4 Democratização do Estado 5 2.2 PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 2.3 GESTÃO POR RESULTADOS 7 2.4 MOVIMENTOS NA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA 7 2.4.1 Questão Fiscal 8 2.4.2 Políticas Públicas e Área Social 8 2.4.3 Plano Plurianual - PPA 9 2.4.4 Governo Eletrônico 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO

A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Rochele Custodio Professor Orientador: Janos Job Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração - (ADG 0141) - Prática do Módulo 3 14/12/2012 RESUMO O estudo tem o intuito de analisar, as principais formas de discriminação do trabalho da mulher. A eleição de tal tema se deu pela importância jurídica e social que traz à tona, que pode ser percebida facilmente em nosso cotidiano. Explanar a evolução…

Caso concreto 04 Tício, brasileiro, divorciado, empresário, domiciliado no município M, inconformado com ato praticado pelo Governador do seu Estado de origem, que negou acesso a elementos que permitissem a certificação de situações capazes de gerar ação popular, impetrou Mandado de Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a…

estudo abordará a evolução legislativa sobre o tema, a conceituação dos principais elementos envolvidos e o tratamento constitucional deste. Em síntese, é justo afirmar, que embora a Constituição Federal de 1988 tenha inovado com a igualdade de direitos entre os trabalhadores rurais e urbanos, ainda assim, em muitos casos, o Instituto Nacional do Seguro Social dificulta o reconhecimento do labor rural, indeferindo pedidos de aposentadoria por tempo de serviço rural. Dessa forma, é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 POLÍTICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL......4 2.1.1 ASSISTENCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988............4 2.1.1.1 NORMATIZAÇÕES DA POLITICA DE ASSISTENCIA....................................6 2.1.1.1.1 IMPLANTAÇÃO DO