Caso 2 Tema Princípio Da Razoabilidade O Estado Do Toca

lugares, inclusive com amigos. Desse relacionamento resultou o nascimento de xxxxxxxxx, no mês de xxxxxxxxxx de xxxxxxx, conforme certidão em anexo (Prova C). É de conhecimento de todos que xxxxxx durante o relacionamento com xxxxxxxx, mantinha casos com outras pessoas, em um deste, inclusive, foi gerado um filho, que hoje deve estar com aproximadamente dois anos. Ocorre que, ao tomar conhecimento da gravidez, xxxxxxxxx, rompeu o relacionamento com xxxxxxxxxx, não mais a…

1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é realizar uma análise da “Nova Lei Seca”, lei 12.760/12, principalmente no que toca aos seus aspectos constitucionais, bem como a questão probatória do crime de embriaguez ao volante, descrito no tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 12.760/12 foi editada com intuito de alterar a lei 11.705/2088, também conhecida como “Lei Seca”, que em razão da redação apresentou problemas no que diz respeito á aplicabilidade. O…

...................... 09 1. Estudo de Caso .............................................................................................................. 13 2. Jurisprudência ............................................................................................................... 17 V - Conclusão ................................................................................................................... 18 COAN 2/19 I - INTRODUÇÃO A violência…

Coing 1. RESUMO Com este tema pretendemos abordar todas as modalidades de Cessação de Contrato de Trabalho por parte do Empregador. Primeiramente, com vista a apreendermos os aspectos fundamentais da ordem jurídica na matéria, procederemos a um enquadramento geral do tema, referindo as modalidades de cessação de contrato de trabalho e a base constitucional que confere protecção em matéria de emprego. Numa segunda parte, iremos abordar o tema central do nosso estudo que são…

A DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PROBLEMA DOS ANTECEDENTES CRIMINIAIS MENOSSI, F.C. Resumo: O presente trabalho versa sobre a discriminação pré-contratual nas relações de emprego no que toca à exigência ao candidato da certidão de antecedentes criminais. Tal exigência pode trazer sérios prejuízos para as duas partes da relação empregatícia. Deste modo, sendo o trabalho uma das formas de dignificar o homem e um meio honesto de se prover a subsistência, não

PRINCÍPIOS I. Noções básicas 1. Função Existe uma função quando alguém exerce uma atividade representando interesses de terceiros. Quem atua exercendo uma função não atua em nome próprio. Um particular, quando exerce um ato, jamais representa a terceiro, sempre atuando em nome próprio, a fim de preservar seu patrimônio e seus interesses. A idéia chave do conceito de função é a representação. 2. Função administrativa É toda atividade desenvolvida pelo poder público,…

| | | | | |1. Responsabilidade civil 2. Transporte aéreo 3. Danos morais | |I. Título | |

1: PRINCÍPIOS e ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA d) a impessoalidade. e) a legalidade 1 - ESAF - TA (DNIT)/Administrativa/2013 Segundo Meirelles (1985), administrar é gerir interesses segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e à conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realizase a administração privada; se são coletivos, realiza-se a administração pública. Neste contexto, assinale a opção que não apresenta um dos princípios que

1: PRINCÍPIOS e ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA d) a impessoalidade. e) a legalidade 1 - ESAF - TA (DNIT)/Administrativa/2013 Segundo Meirelles (1985), administrar é gerir interesses segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e à conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realizase a administração privada; se são coletivos, realiza-se a administração pública. Neste contexto, assinale a opção que não apresenta um dos princípios que

1.4 2 O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é uma modalidade de prisão cautelar. Trata-se de uma prisão de caráter excepcional, de natureza processual, podendo ser decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal, sempre que presentes os requisitos legais estabelecidos nos artigos 311a 316 do código de processo penal. Segundo Aury Lopes[56]: a prisão cautelar não se destina a fazer justiça”, e…