Caso 2 Sobre Os Fundamentos Da Justiça 1 é Possível

PROCESSO DO TRABALHO: UMA REVIRAVOLTA IMPOSTA TAMBÉM PELO NOVO CÓDIGO CIVIL Jorge Luiz Souto Maior* A manutenção do “jus postulandi” das partes, isto é, a possibilidade da parte postular sem advogado, conforme previsto no artigo 791, da CLT, tem sido o fundamento para não se concederem honorários advocatícios no processo do trabalho. Este artigo 791, da CLT, criado em 1943, aliás, sobreviveu ao artigo 1o., da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que, tentando…

RESCISÓRIA 1 - Pedro ajuizou contra José uma ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais. Em primeiro grau de julgamento, a demanda foi julgada procedente em parte, sendo que apenas foi acolhida a pretensão de cobrança. Interposto recurso de apelação apenas por José, ao mesmo foi negado provimento. José, em seguida, interpôs recurso especial que, embora recebido pelo Tribunal de Justiça, teve seguimento negado no STJ por intempestividade. Nessa hipótese, caso…

SANTA CATARINA. JOSÉ CAETANO EMERIM, já devidamente qualificado nos autos do Processo Crime nº069.07.002967-7, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurado in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão “a quo”, com base no artigo 593, inciso I, do CPP, APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça de santa Catarina, esperando se a mesma aceita e reformada. Razões em anexo. Nestes termos,…

A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana 1 Patrícia Barbosa Campos Guilherme Luiz Medeiros 2 INTRODUÇÃO É fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 A respeito dos três pilares éticos nos quais se apóia a sociedade, é incorreto afirmar que: Escolher uma resposta. a. É essencial que a sociedade seja Justa, pois assim haverá oportunidades para todos os seus membros b. É vital que a sociedade seja Solidária, pois só assim haverá compromisso com o bem pessoal e com o bem comum c. É necessário que a sociedade seja Livre, pois só assim…

Curso: DIREITO 1 A, B,C | | |Disciplina: Filosofia | |Código da Disciplina: |Carga Horária: 36 | |Prof (a): Dr. José Marcos Miné Vanzella |Curso: Direito | |Período: noturno A e B , matutino C

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

1 – COMPETÊNCIA: CONCEITO, ESPÉCIES, CRITÉRIOS DETERMINATIVOS - Enquanto todos os órgãos do poder judiciário têm jurisdição, apenas alguns têm competência, ou seja, competência é a distribuição, é a divisão da jurisdição. Def.: Competência é o limite legal ou constitucional da divisão, da distribuição da jurisdição. - Quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos (Liebman) - Conceito clássico do Ministro Athos Carneiro do STJ: “Competência é…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206.748 - SP (2012/0150767-5) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA : VICENTE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS : ANDRESA BATISTA SANTOS E OUTRO(S) GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO CESP ADVOGADO : IGNALDO MACHADO VICTOR JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE…

Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a peça prático-profissional e cerca de 25 minutos para cada questão, quando sua prova tiver