Casamentos Entre Casais Homoafetivos

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO. Como podemos ir contra ao casamento homoafetivo, penalizando, discriminando, tratando com desrespeito, se na própria Constituição Federal, temos o Art. 3. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Se todos somos iguais perante a lei (Art. 5º CF), não se tem o porquê da discriminação ou até mesmo da proibição do casamento homoafetivo. No meu…

pesquisas feitas em inúmeros núcleos, tenho como afirmar que, apesar de polemico, o assunto do casamento homoafetivo pode ser de fácil resolução, tomando por base a legislação da constituição federal de 1988 onde afirma que somos iguais, sem distinção de qualquer natureza, ou seja homossexuais ou heterossexuais temos direitos e deveres iguais perante o Estado. Foi falado de plebiscito para legalizar o casamento homo afetivo o que seria de total irresponsabilidade e injustiça pois, cabe…

procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna indispensável na…

país a realizarem o casamento civil homoafetivo Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió. Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo e…

e Contra casamento Homoafetivo Professor: Márcio Arantes Introdução: Apresentaremos um trabalho com duas argumentações análogas. 1. O cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim demarcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum, qual seja, o de que a adoção é a criação de vinculo jurídico de filiação. Em resumo, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na…

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

grau de Bacharelado em Direito da Universidade Anhanguera Educacional Ltda. Orientador: Priscila - Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica Santo André 2014 RESUMO Apontamos argumentos que corroboram com a defesa a favor e contra ao casamento homoafetivo, para tanto utlizamos como fontes fatos ocorridos nos tribunais superiores como a ADPF n° 132-RJ, a ADI 4277, pluralidade, discriminação, dignidade, segurança pessoal, onde a lei deve proteger todos aqueles que se encontram em…

Fundamental proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS A SEREM RECONHECIDAS COM DUPLA PATERNIDADE/MATERNIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Descumprimento que resulta da violação do preceito fundamental que negou dupla paternidade de crianças por casais homoafetivos. Irresignado quanto ao modo juridicamente reducionista com que são tratados os segmentos sociais dos homoafetivos, argui a Autora que têm sido ininterruptamente violados os preceitos fundamentais da igualdade, da segurança…

CAMPINAS ndash SPbr / 2014br / br / ATIVIDADE PRAacuteTICA SUPERVISIONADAbr / br / Trabalho do 1ordm. Bimestre ndash Etapas 1 e 2 Argumentaccedilotildeesbr / br / abr / br / favorbr / br / ebr / br / contrabr / br / aobr / br / casamento homoafetivo, sob orientaccedilatildeo dobr / professor Juliano Macedo, disciplina debr / Linguagem Juriacutedica e Argumentaccedilatildeobr / br / CAMPINAS SPbr / 2014br / br / RESUMObr / Recebemos no escritoacuterio de…