Casamentos Entre Casais Homoafetivos

reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre outros direitos previstos na legislação brasileira. A única restrição continua sendo o casamento civil. Com essa…

...........................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................

CECÍLIA - IESC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ELIANDRA FEITOSA DOS SANTOS O ASSISTENTE SOCIAL E A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS ARAPIRACA 2012 ELIANDRA FEITOSA DOS SANTOS O ASSISTENTE SOCIAL E A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Pesquisa orientado pela Profa. Ma. Jane Cleide dos Santos Bezerra, como requisito parcial para conclusão da Disciplina…

R.A: 1577157145 Casamento Homoafetivo no Brasil. Há uma preocupação com igualdade, cidadania e dignidade de todos indivíduos, ao que tudo indica a legislação não abarca os casais homossexuais nos intuitos familiares, que sempre recorrem ao judiciário na esperança de serem acolhidos por lei. No livro "A possibilidade jurídica do casamento homoafetivo no Brasil", que apresenta uma nova teoria

Casamento Homoafetivo A União homoafetiva, esta rompendo paradigmas no nosso ordenamento jurídico. O casamento de duas pessoas de mesmo sexo rompe e amplia o conceito de família. Hoje a união entre pessoas do mesmo sexo, é equipada a união estável, ou até mesmo a união civil, o casamento. No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este reconhecimento foi um inegável avanço social, e demonstra que a sociedade…

Argumentos a favor do casamento homoafetivo No Art. 3, IV C.F, constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil como, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas outras formas de discriminação. Dessa forma entendemos que qualquer tipo de preconceito ou discriminação contra os homossexuais podem trazer algum problema, pois estamos indo contra o que dispõe a CF. Com base no Art. 5 C.F, entendemos que todos têm os

Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união estável, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 do STF garante os direitos e a legalização que envolve o casamento homoafetivo, sendo elas; a…

JURÍDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO A união estável homoafetiva, foi declarado possível pelo supremo tribunal federal em 5 de maio de 2011. Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da constituição federal. Então, elas têm o mesmo status e uma relação é tão importante quanto à outra. O preambulo do estado democrático nacional, que são a igualdade a liberdade e a justiça o não reconhecimento do casamento homoafetivo…

SILVA CHARLOT CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 AMANDA GREFF ESCOBAR CAIQUE WINICIUS VIDAL SANTOS EDIANA ROCHA DE SOUZA GUSTAVO HENRIQUE ASSIS DE OLIVEIRA SARMENTO LETÍCIA GRAZIELA GOMES RIBEIRO REYNALDO VIEIRA BISPO YGOR GABRIEL CÁPUA DA SILVA CHARLOT CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO BRASIL: AVANÇO Á LUZ DOS PRÍNCIPIOS SOCIAIS E JURÍDICOS Aracaju 2014 CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO NO…

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1ºO artigo 1.514 do código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua…